28/01/2026
A Receita Federal divulgou a publicação da ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário, um marco relevante para a consolidação de práticas estruturadas de governança fiscal no Brasil. A norma foi desenvolvida no contexto do Programa Confia e estabelece requisitos e orientações para que as empresas organizem seus processos, controles internos e monitoramento contínuo das obrigações tributárias.
Na prática, a NBR 17301 contribui para a criação de um ambiente de maior previsibilidade e segurança jurídica, ao alinhar conceitos de gestão de riscos, conformidade e melhoria contínua. Trata-se de um avanço importante na relação entre fisco e contribuintes, ao criar um idioma técnico comum, aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais de compliance e governança corporativa.
Mais do que uma referência normativa, esse movimento reforça algo que já faz parte da atuação da Tax Prove: tratar o compliance tributário como processo estratégico, integrado à operação da empresa, sustentado por dados, critérios técnicos e visão de risco. É nessa estrutura que se constrói conformidade, previsibilidade e decisões tributárias mais seguras.
