26/05/2026
⚠️ ATENÇÃO EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES!
A partir de 07/2026, em atendimento à Reforma Tributária, o Estado de São Paulo promove alterações no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST), conforme a Portaria SRE 09/2026.
Os segmentos afetados são:
* Bebidas (cerveja, chope, refrigerantes, águas e outros);
* Sorvetes e preparados para máquina;
* Materiais de Construção e Congêneres;
* Papelaria e produtos de papel.
❗Importante: os ajustes fiscais devem ser realizados nos cadastros dos produtos em estoque levantados até 30/06/2026, garantindo a tributação correta dos NCMs a partir de julho de 2026.
➡️ Ajustes fiscais necessários:
* CST ICMS = 000 ou 100 (Lucro Presumido e Real)
* CSOSN ICMS = 0101 ou 0102 (Simples Nacional)
* CFOP = 5102, 6102 e 6108 (todos os regimes)
* Alíquota ICMS = 4%, 7%, 12%, 18% ou 25%
📋 Entre em contato com a JMC Contabilidade e confira as listas completas dos produtos e segmentos impactados.
📞 Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para orientar você!