15/04/2026
Uma mudança importante pode impactar diretamente micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Agora, quando uma empresa recebe uma notif**ação de exclusão ou indeferimento do regime, o prazo para apresentar defesa passa a ser de 20 dias úteis, e não mais em dias corridos.
Essa atualização traz mais previsibilidade para empresários e contadores, já que finais de semana e feriados deixam de ser considerados na contagem do prazo, permitindo mais tempo para organizar documentos e preparar a defesa administrativa.
Mesmo com essa mudança, é essencial acompanhar as notif**ações e agir rapidamente para evitar a exclusão do Simples Nacional, que pode resultar em aumento da carga tributária e mais obrigações fiscais para a empresa.
Na Embraccon Contabilidade, em Recife, auxiliamos empresas no acompanhamento fiscal, regularização de pendências e defesa administrativa para manter seu negócio em conformidade com a legislação.
Recebeu alguma notif**ação ou tem dúvidas sobre o Simples Nacional? Fale com a nossa equipe.