30/09/2026
Reforma Tributária: emissão de notas fiscais passa a ser obrigatória nas operações imobiliárias
A implantação do IBS e da CBS traz mudanças que vão além da apuração dos novos tributos. A emissão dos documentos fiscais eletrônicos também passa por alterações e exige que os contribuintes adaptem seus sistemas e procedimentos.
Para o setor imobiliário, o primeiro marco relevante será 1º de dezembro de 2026, quando começa a obrigatoriedade para as operações abrangidas pelo cronograma estabelecido no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. Inicia-se a emissão da NF-e ABI.
Já para os optantes pelo Simples Nacional, a exigência terá início em 1º de janeiro de 2027.
Diante desse cenário, empresas, construtoras, incorporadoras, administradoras e condomínios devem utilizar o período anterior à obrigatoriedade para revisar seus processos e garantir que os documentos fiscais sejam emitidos de acordo com as novas regras.
FONTE: Blog do Contador
Confira matéria na íntegra:
https://blogdocontador.com/reforma-tributaria-emissao-de-notas-fiscais-passa-a-ser-obrigatoria-nas-operacoes-imobiliarias/