11/05/2026
COMUNICADO INFORMATIVO – TRABALHO AOS DOMINGOS
Municípios: Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália (incluindo Arraial d’Ajuda, Trancoso e Caraíva)
Informamos que, conforme Convenção Coletiva, f**a proibido o trabalho aos domingos no período de 30/04/2026 até 30/11/2026 para empregados de empresas do segmento de gêneros alimentícios (hipermercados, supermercados, autosserviços, atacadistas, atacarejos, mercearias e hortifrutigranjeiros), inclusive quando o domingo coincidir com feriado.
Exceções permitidas:
✔ Realização de inventários, balanços e atividades internas;
✔ Serviços essenciais de manutenção predial, obras, vigilância patrimonial e fiscalização técnica indispensáveis ao funcionamento, conservação ou segurança das unidades.
A partir de dezembro/2026, o trabalho aos domingos volta a ser permitido, observando as seguintes regras:
• Jornada máxima de 6 horas;
• Escala de revezamento (domingo sim, domingo não);
• Manutenção da folga compensatória;
• Fornecimento gratuito do vale-transporte aos empregados escalados.
Recomendamos atenção ao cumprimento dessas regras para evitar passivos trabalhistas e autuações.
Restou alguma dúvida? Entre em contato conosco!
☎️ (73) 3268-0351