17/04/2026
Prezado(a) cliente,
Por meio deste, informamos que o Município de Porto Ferreira promoverá nova alteração no sistema de escrituração fiscal (emissor de nota fiscal de serviços), com vigência a partir de 01/05/2026. Conforme orientações do órgão público competente, será necessário realizar o encerramento e a apuração dos serviços prestados (para prestadores de serviços) e dos serviços tomados até o dia 30/04/2026.
Diante disso, solicitamos que todos os clientes prestadores de serviços efetuem a emissão de suas notas fiscais até o dia 29/04/2026.
Adicionalmente, orientamos que todos entrem em contato com as empresas prestadoras de serviços contratadas, a fim de que estas também realizem a emissão das respectivas notas fiscais até, no máximo, o dia 29/04/2026.
Ressaltamos que tal solicitação se fundamenta na necessidade de encerramento do período dentro da própria competência. Notas fiscais emitidas ou recebidas após esse prazo não serão consideradas na escrituração, o que poderá ocasionar divergências na apuração dos tributos, bem como eventuais cobranças futuras, acrescidas de multas e juros.
Por fim, esclarecemos que, em caso de ocorrência dessas situações, o escritório não se responsabilizará, uma vez que as orientações decorrem de determinação do próprio Município em razão da alteração do sistema.
Atenciosamente,
Equipe Conaud Contabilidade.
