Assessoria Objetiva

05/07/2026

O Simples Nacional sempre foi sinônimo de facilidade para a esmagadora maioria das micro e pequenas empresas brasileiras. A possibilidade

05/07/2026

Em número de contribuintes, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior

05/07/2026

O Plenário aprovou projeto que estabelece critérios para a concessão da gratuidade da Justiça com o objetivo de coibir abusos ao sistema. Atualmente, o benefício é garantido a quem declarar não ter condições de pagar. Com a nova lei, será preciso satisfizer pelo menos um dos critério da lei, como: ter renda líquida mensal de até dois salários mínimos, ser beneficiário de programa social do governo federal destinado a família de baixa renda ou estar representado em juízo pela Defensoria Pública. Saiba mais https://link.senado.leg.br/7qx6ajhx

05/07/2026

05/07/2026

30/06/2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para a emissão de documentos fiscais no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo.

A medida concede mais tempo para adaptação dos contribuintes e acompanha o desenvolvimento de um novo sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo do MEI.

30/06/2026

A possibilidade de bloquear a inclusão do CPF em novos registros de pessoas jurídicas permite que cidadãos tenham mais controle sobre a utilização de seus dados.

Disponível para qualquer pessoa com conta Gov.br, o recurso amplia os mecanismos de proteção disponíveis aos contribuintes e reforça os cuidados relacionados à segurança cadastral.

A ferramenta também representa uma informação relevante para os profissionais da contabilidade, que orientam clientes e empresas sobre procedimentos, registros e boas práticas no ambiente de negócios.

Confira mais informações no link: bit.ly/cpf-pj

28/05/2026

A partir do primeiro dia de setembro de 2026, as empresas do Simples Nacional terão uma nova mudança obrigatória