16/04/2026
A gestão compartilhada entre empresas optantes pelo Simples Nacional passou a ser ponto de atenção da Receita Federal. Quando há indícios de divisão artificial de atividades para manter o enquadramento no regime, o Fisco pode analisar as empresas de forma conjunta.
Se caracterizado o fracionamento com o objetivo de reduzir carga tributária, pode haver exclusão do Simples, reenquadramento em outro regime e cobrança retroativa de tributos, além de multas e encargos. Estrutura societária e modelo de gestão precisam estar alinhados à legislação.
Antes de abrir novas empresas ou reorganizar a administração, vale avaliar os impactos tributários envolvidos. Planejamento evita riscos e decisões precipitadas.