Lopes Tekni Contabilidade e Advocacia

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25/10/2022
05/09/2022

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Ainda não fez a declaração do IMPOSTO DE RENDA. Entre em contato conosco. Tel.(11) 4636-3860 saiba mais em (http://www.l...
12/03/2020

Ainda não fez a declaração do IMPOSTO DE RENDA. Entre em contato conosco. Tel.(11) 4636-3860 saiba mais em (http://www.lopestekni.com.br)

Sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção concluiu julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da apose...
21/01/2020

Sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção concluiu julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da regra permanente prevista na Lei 8.213/1991, quando esta for mais favorável para os segurados que ingressaram no sistema antes da data de edição da Lei 9.876/1999, a qual modificou as regras para a apuração do benefício.
Com a decisão, os segurados terão direito ao cálculo da aposentadoria que for mais vantajoso.

O envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor é pratica abusiva e causa danos morais, sabia?Fique atento ao...
17/01/2020

O envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor é pratica abusiva e causa danos morais, sabia?

Fique atento ao seu direito e, na dúvida, procure um advogado de sua confiança!

Que a ordem e o progresso estejam sempre presentes nas consciências de todos os brasileiros, principalmente daqueles que...
07/09/2019

Que a ordem e o progresso estejam sempre presentes nas consciências de todos os brasileiros, principalmente daqueles que legislam, julgam e executam as leis.

É muito importante observar o que podemos fazer para proteger nossos dados pessoais. Esta semana, em parceria com a Abra...
05/09/2019

É muito importante observar o que podemos fazer para proteger nossos dados pessoais. Esta semana, em parceria com a Abratel, o STJ sediou seminário que debateu a Lei Geral de Proteção de Dados.

Confira alguns passos simples para melhorar a segurança das suas informações e sua privacidade.

03/09/2019

Itens como álcool, giz branco ou colorido, pincéis para quadro, canetas para lousa, barbante, isopor e cola para isopor, bastão de cola quente e d***x em geral não podem constar na lista de material escolar.

De acordo com a Lei N. 9.870/99, é nula a cláusula contratual que obriga o pagamento adicional ou o fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo necessário à prestação dos serviços educacionais contratados.

Se ainda assim a escola exigir esse material, você pode fazer uma denúncia junto ao PROCON da sua região: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?acao=buscar
Lei N. 9.870/99: http://bzz.ms/1Luz

Com as mudanças no CNA, o processo de adotar uma criança se tornou muito mais eficaz e rápido. As atualizações incluíram...
29/08/2019

Com as mudanças no CNA, o processo de adotar uma criança se tornou muito mais eficaz e rápido. As atualizações incluíram no mesmo banco de dados o histórico de crianças de todo Brasil, o que facilita o acesso às informações necessárias para concluir a adoção.
Um fator que influencia no tempo do processo são as exigências - cor, idade, se aceita grupos de irmãos, por exemplo - estipuladas pelos pretendentes. Em Pernambuco, crianças com mais de 12 anos são adotadas em 48 horas! Saiba mais: http://bit.ly/2LWzlFw

É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito pa...
28/08/2019

É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, firmados antes ou depois da Lei dos Planos de Saúde, que é 1998.

Para a Quarta Turma do STJ, a lei não retroage aos contratos anteriores a ela, mas é possível classificar o abuso com base no Código de Defesa do Consumidor. Saiba mais: http://bzz.ms/1LqR

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