28/04/2026
🚨 A Receita Federal, em conjunto com o ENCAT, publicou a Nota Técnica 2020.001 – versão 1.60, trazendo atualização nas regras da NF-e.
A principal mudança é a redução do prazo para manifestação do destinatário.
👉 prazo anterior: até 180 dias
👉 novo prazo: até 90 dias
A manifestação do destinatário inclui eventos como:
* confirmação da operação
* desconhecimento da operação
* declaração de operação não realizada
🗓️A contagem começa a partir da autorização da NF-e
A alteração está prevista no Ajuste SINIEF 14/2026.
📌 Essa atualização impacta diretamente empresas que recebem NF-e e precisam acompanhar e validar essas informações dentro do novo prazo.