O.S. Contabilidade

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Corpo técnico composto por profissionais qualificados e experientes nas áreas contábil, fiscal, pessoal e societário, assessorando nossos clientes de forma assertiva, eficaz e segura.

Hoje, nossa querida cidade está de festa! Parabéns Paulínia.🎂Deixamos aqui nossa homenagem a este lugar que carrega tant...
28/02/2023

Hoje, nossa querida cidade está de festa! Parabéns Paulínia.🎂
Deixamos aqui nossa homenagem a este lugar que carrega tanta história, tradição e encantos! ✨

Informamos também em virtude do feriado, hoje não haverá expediente na O.S Contabilidade.

Instituído em 1962, o 13o salário é o pagamento de um salário extra ao empregado no final de cada ano, correspondent...
25/01/2023

Instituído em 1962, o 13o salário é o pagamento de um salário extra ao empregado no final de cada ano, correspondente a 1/12 avos da remuneração por mês trabalhado. É um direito do trabalhador urbano, rural, avulso e doméstico. Conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1o de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

O cálculo do 13o salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.✅

Para fins fiscais, a permuta é prevista na Instrução Normativa SRF n° 107/88, item 1.1.“Para fins desta instrução normat...
23/01/2023

Para fins fiscais, a permuta é prevista na Instrução Normativa SRF n° 107/88, item 1.1.

“Para fins desta instrução normativa, considera-se permuta toda e qualquer operação que tenha por objeto a troca de uma ou mais unidades imobiliárias por outra ou outras unidades, ainda que ocorra, por parte de um dos contratantes o pagamento de parcela complementar em dinheiro aqui denominada torna.” Na permuta não existe valor de alienação, pois o bem será trocado, conforme Lei n° 10.406/2002, artigo 533.

Fale com nossos especialistas, link na BIO.

Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no ...
18/01/2023

Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7o, inciso XVII da Constituição da República e pela CLT, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Ficou com dúvidas? Fale com nossos especialistas!

Confira quatro dos principais motivos que podem levar para desenquadramento do MEI:1️⃣ O comum descumprimento do limite ...
16/01/2023

Confira quatro dos principais motivos que podem levar para desenquadramento do MEI:

1️⃣ O comum descumprimento do limite de faturamento anual da categoria. A legislação determina que o MEI deve faturar no máximo R$ 81 mil por ano, logo, o microempreendedor que ultrapassa este limite será desenquadrado da categoria.

2️⃣ Vínculo com outra empresa! Para que o cidadão possa se formalizar como MEI, é necessário que o mesmo não tenha participação em nenhum outro CNPJ, dessa forma, caso o empreendedor opte por abrir mais um CNPJ, o MEI será desenquadrado.

3️⃣Falta de pagamento do DAS! A principal obrigação fiscal do microempreendedor é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), é por meio deste documento que o MEI paga os seus impostos.

4️⃣ Deixar de registrar um funcionário. O Microempreendedor Individual pode contratar até um funcionário que deverá receber um salário mínimo ou piso da categoria. Dessa forma, caso o MEI tenha uma equipe maior, ou não registre o seu funcionário, o mesmo poderá ser punido.

Quais são as doenças que isentam a carência para benefícios por incapacidade? A concessão dos benefícios auxílio por inc...
11/01/2023

Quais são as doenças que isentam a carência para benefícios por incapacidade? A concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente do INSS será isenta de carência quando a incapacidade laborativa for determinada pelas doenças e afecções listadas na Portaria 22/2022.

✨ tuberculose ativa;
✨ hanseníase;
✨transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
✨ neoplasia maligna;
✨ cegueira;
✨ paralisia irreversível e incapacitante;
✨ cardiopatia grave;
✨ doença de Parkinson;
✨ espondilite anquilosante;
✨ nefropatia grave;
✨ estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
✨ síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
✨ contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
✨ hepatopatia grave;
✨ esclerose múltipla;
✨acidente vascular encefálico (agudo); e
✨ abdome agudo cirúrgico.

A incapacidade previdenciária consiste no impedimento ao exercício da profissão do segurado ou de sua ocupação habitual,...
09/01/2023

A incapacidade previdenciária consiste no impedimento ao exercício da profissão do segurado ou de sua ocupação habitual, de acordo com o artigo 59, da Lei nº 8.213/91. ✨

Na prática, a incapacidade previdenciária é uma incapacidade laboral, entretanto, é necessária a realização de uma análise detalhada da enfermidade apresentada pelo segurado, a fim de que se constate provável doença que cause incapacidade temporária ao exercício de sua atividade laboral.

O início do benefício não ocorre de forma automática, sendo necessário prévio requerimento por parte do trabalhador ou segurado.

Como o direito ao benefício é concedido a partir de uma incapacidade, o instituto exige a realização da chamada perícia ...
06/01/2023

Como o direito ao benefício é concedido a partir de uma incapacidade, o instituto exige a realização da chamada perícia médica. Em suma, o procedimento serve para que a condição declarada pelo segurado seja devidamente atestada pelo médico perito do INSS. ✨⚠

No entanto, diante do longo tempo de espera atrelado ao agendamento do exame pericial até a concessão do auxílio, o INSS deixou de exigir a obrigatoriedade da perícia para um determinado grupo de segurados, a medida é positiva, visto que reduz o prazo de espera para concessão.✅✅✅

Previamente, vale ressaltar que não são todos os segurados que estão incluídos na nova regra. Em resumo, a mudança é direcionada a cidadãos com direito ao auxílio- doença comum, e que estejam na fila para perícia em um tempo superior a 30 dias. Isto é períodos inferiores, ou contemplados pelo auxílio acidentário, terão que realizar o exame pericial.

No entanto, aqueles que se enquadram no perfil descrito acima, não precisam, inicialmente passar pela perícia presencial, entretanto, ainda será necessário enviar os documentos médicos que serão submetidos à análise do INSS.

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar tempo...
04/01/2023

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Principais requisitos:
❇️ Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;

❇️ Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019);

❇️ Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;

❇️Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

Contagem regressiva para os últimos momentos do ano de 2022 e a esperada chegada do Novo Ano 2023. Que esse novo ciclo s...
31/12/2022

Contagem regressiva para os últimos momentos do ano de 2022 e a esperada chegada do Novo Ano 2023.

Que esse novo ciclo seja muito próspero e inspirador. ✨
Feliz Ano Novo a toda nossa equipe, amigos e clientes! 🍾

ALÔ, MÉDICOS, ADVOGADOS, VAMOS TIRAR AS SUAS DÚVIDAS!✨🔝Quando o assunto é lucro e contribuição previdenciária, outra dúv...
01/12/2022

ALÔ, MÉDICOS, ADVOGADOS, VAMOS TIRAR AS SUAS DÚVIDAS!✨🔝

Quando o assunto é lucro e contribuição previdenciária, outra dúvida muito frequente é em relação às sociedades simples. Alô, médicos, advogados, vamos tirar as suas dúvidas. Afinal, a sociedade simples de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas, precisa contribuir com a previdência sobre o lucro distribuído?

Esta é uma boa pergunta que, na verdade, não existe um único caminho. Tudo vai depender da contabilidade. Como assim? Isso mesmo. Se a sociedade simples colocar em prática a contabilidade regular, ou seja, conseguir comprovar que, de fato, distribuiu lucros e não remuneração para os sócios, não precisará contribuir com a previdência.

Vale lembrar que, como dissemos, lucro não é tributado pela previdência, mas a empresa precisa provar o que é lucro, justamente através da contabilidade. Por outro lado, se ela não tem controle contábil, ou seja, tem uma contabilidade irregular, não terá como provar que não há remuneração e, por consequência, haverá algumas implicações.✅✅✅

Assim como no caso da Previdência Social, se há dívida com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a empresa tam...
29/11/2022

Assim como no caso da Previdência Social, se há dívida com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a empresa também é punida com proibições e não poderá:

✅ Pagar honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou empresário individual; e

✅ Distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas.

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