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A legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) precisa mudar para que a economia brasileira c...
09/10/2013

A legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) precisa mudar para que a economia brasileira continue crescendo de maneira satisfatória, segundo avaliação feita na terça-feira (8) pelo secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

As principais redes de farmácia do País lançaram na semana passada uma campanha contra a alta carga tributária embutida ...
09/10/2013

As principais redes de farmácia do País lançaram na semana passada uma campanha contra a alta carga tributária embutida nos remédios

09/10/2013

13 estados vão definir o limite do Simples em 2014

Um total de 13 estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tem até o dia 31 para definir qual limite de receita anual de micro e pequenas empresas irão adotar em 2014 para enquadramento no Simples Nacional, conhecido por Super Simples.

Até ontem, apenas 13 estados e o Distrito Federal já haviam adotado o limite máximo de receita anual para o Simples Nacional, conhecido por Super Simples, que é de R$ 3,6 milhões.
Já aderiram ao limite máximo todos os estados das Regiões Sul (RS, SC, PR) e Sudeste (SP, RJ, ES e MG). Na Região Centro-Oeste, apenas 2 dos 4 estados (GO e DF). No Nordeste, 4 dos 9 (BA, PE, PB e RN).

À espera de definição estão os seis estados da Região Norte (AC, AM, AP, RO, RR e PA), cinco do Nordeste (AL, MA, PI, RN e SE) e dois do Centro-Oeste (MS e MT).

Sublimites
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa permite que estados cuja produção represente menos de 5% do PIB adotem limites menores, os chamados sublimites. "O estado que aderir irá beneficiar todas as micro e pequenas empresas que então vão pagar, dentro do Simples Nacional, tanto os tributos federais, quanto o ICMS e o ISS ", afirmou ao DCI o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

http://www.sitecontabil.com.br/noticias/69.html

09/10/2013

Seminário discutirá mudanças no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas

As alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) previstas no Projeto de Lei Complementar 237/12 serão discutidas em seminário a ser realizado na Câmara nesta quinta-feira (10). O evento é uma iniciativa da comissão especial que analisa a proposta.

Entre outras medidas, o texto, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), amplia os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional (ou Supersimples) – regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

O projeto também obriga a administração pública a realizar licitação só com micro e pequenas empresas para contratar serviços de obra e engenharia até R$ 225 mil; e compras até R$ 120 mil. O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, deve participar do evento. O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.

http://www.sitecontabil.com.br/noticias/75.html

A Secretaria da Receita Federal libera nesta terça-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituiçõ...
08/10/2013

A Secretaria da Receita Federal libera nesta terça-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, além de lotes residuais de anos anteriores. As restituições serão depositadas em 15 de outubro.

08/10/2013
19/01/2012

"Não confunda jamais conhecimento com sabedoria. Um o ajuda a ganhar a vida; o outro a construir uma vida." (Sandra Carey)

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