06/10/2025
7️⃣Sinais que o ‘‘ Fisco’’ esta prestes a bloquear seus bens (E Você nem percebeu).
1️⃣Dívida tributária ignorada
Recebeu notificação da Receita e não tomou providências? Esse débito rapidamente é inscrito em Dívida Ativa. A partir daí, a PGFN já pode acionar mecanismos de cobrança — inclusive restrições patrimoniais.
2️⃣ Inscrição na Dívida Ativa da União
Se o seu CPF ou CNPJ já aparece como devedor, a Procuradoria pode lançar mão da chamada averbação pré-executória (art. 20-B, §3º, II, da Lei nº 10.522/02), tornando bens e direitos indisponíveis.
3️⃣ Avisos da PGFN por carta ou e-mail
Aquelas comunicações enviadas pela Procuradoria são o último alerta antes do bloqueio. Se você ignora, os bens podem ser tornados indisponíveis sem decisão judicial.
4️⃣ Descumprimento de parcelamentos anteriores
Se você já aderiu a parcelamentos e deixou de pagar, aumenta o risco de execução fiscal imediata — com pedido de penhora de bens.
5️⃣ CNPJ inapto ou falta de entrega de declarações
Negligenciar obrigações acessórias ou deixar o CNPJ se tornar inapto pode atrair fiscalização mais rigorosa e medidas restritivas, incluindo a indisponibilidade patrimonial.
6️⃣ Movimentações financeiras incompatíveis
Se sua conta bancária movimenta mais do que você declara, os cruzamentos de dados acionam o alerta da Receita e colocam você diretamente no radar da PGFN.
7️⃣ Tentativas frustradas de notificação
Se a Receita não consegue encontrar você e precisa recorrer a edital ou à Justiça para notificar, pode ser pedido o bloqueio/penhora de bens sem que você seja ouvido previamente.
⚠️ Importante: desde a Lei nº 13.606/2018, a PGFN tem poder para bloquear bens sem ordem judicial prévia, graças à averbação pré-executória prevista no art. 20-B, §3º, II, da Lei nº 10.522/2002.
💡 Conclusão: proteger seu patrimônio exige atenção constante às notificações fiscais, regularização de débitos e coerência nas movimentações financeiras. Mas, acima de tudo, contar com uma assessoria especializada faz toda a diferença para adotar estratégias preventivas, negociar dívidas de forma adequada e questionar medidas abusivas. Essa é justamente a minha função: ajudar você a evitar que a Receita chegue até o seu patrimônio.
Anderson Caciano
Contador
CRC PR-072412/O-3
