04/10/2025
O que muda na tributação de dividendos?
Uma proposta de lei (PL 1.087) aprovada na Câmara dos Deputados pode trazer novidades para quem recebe dividendos.
O que você precisa saber:
Hoje: Lucros e dividendos distribuídos por empresas brasileiras são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas desde 1995.
A Proposta (PL 1.087): Aplica uma tributação mínima de 10% na fonte para pagamentos mensais acima de R$ 50 mil (ou R$ 600 mil por ano).
Quem será impactado?
Principalmente contribuintes de alta renda que recebem dividendos acima desses limites. Seus recebimentos abaixo desse teto tendem a continuar isentos pela proposta.
Quando valeria?
Se aprovada, a regra só passará a valer para dividendos e lucros distribuídos a partir de 1º de janeiro de 2026.
É importante ficar de olho na tramitação do PL 1.087 no Senado e, se for o seu caso, começar a planejar sua estratégia financeira para 2026.
