01/04/2026
A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor mais uma etapa da redução linear de 10% sobre benefícios fiscais federais. A medida, aprovada pelo Congresso no fim de 2025, amplia o alcance dos cortes iniciados no começo do ano e passa a atingir incentivos vinculados a tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (P*S), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Sobre sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Na prática, empresas que usufruem de desonerações passam a recolher uma parcela dos tributos antes integralmente dispensados. Um benefício que representaria, por exemplo, uma economia de R$ 100 mil, agora exigirá o pagamento de R$ 10 mil, mantendo ainda a maior parte da vantagem fiscal.
A nova rodada decorre da Lei Complementar 224/2025 e integra a estratégia do governo federal para recompor receitas e evitar cortes mais amplos no Orçamento de 2026. A primeira fase da redução foi aplicada em janeiro, com foco no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e no Imposto de Importação.
*Quais setores e operações são afetados*
A atualização atinge uma ampla lista de itens e atividades econômicas. Entre os segmentos alcançados estão insumos agropecuários, medicamentos, água mineral, gás natural, equipamentos de energia eólica, além de setores ligados a eventos esportivos, culturais e científicos.
Também entram no escopo benefícios aplicáveis a veículos destinados a taxistas e pessoas com deficiência, bem como regimes envolvendo produtos químicos e farmacêuticos.
Por outro lado, determinados regimes permanecem preservados. Permanecem fora da medida as imunidades previstas na Constituição, a Zona Franca de Manaus (ZFM), itens da cesta básica nacional e empresas enquadradas no Simples Nacional.
https://www.contabeis.com.br/noticias/75915/reducao-de-beneficios-fiscais-comeca-hoje-e-eleva-tributos/