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SCAC Empresarial

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24/02/2023

A Receita Federal informou que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio.

A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Para o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”.

As novas regras da DIRPF/2023 serão anunciadas, em coletiva à imprensa, no dia 27 de fevereiro. O aviso de pauta será enviado nos próximos dias.

Fonte: Receita Federal

17/11/2021

🤔 É possível acumular benefícios após a reforma da previdência social?

😁 Sim, será possível, mas terá algumas regras! O segurado deverá escolher quais dos benefícios é o mais vantajoso, e deste ficara com 100% . Já o segundo benefício, ficará assim:

☑️ Se exceder a 1 salário mínimo, até o limite de 2 salários mínimos recebera dele 60%;

☑️ Se exceder 2 salários mínimos até o limite de 3 salários mínimos, receberá 40%;

☑️ Se exceder a 3 salários mínimos até o limite de 4 salários mínimos, receberá deste apenas 10%.

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15/11/2021

🤦 Recolhi pelo código errado ou porcentagem errada. É possível corrigir?

💡 Sim, é possível corrigir requerendo ao inss as guias de completação no caso de porcentagem errada e no caso de código errado deverá requerer a modificação do código para aproveitar as contribuições vertidas para o cálculo de seu benefício.

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12/11/2021

📊 Percebi que tenho contribuições abaixo do salário mínimo. É possível corrigi-las?

💰 É possível implementá-las, pois estes recolhimentos só serão contabilizados se recolhidos de forma correta, assim poderá fazer parte do cálculo do seu tempo de contribuição.

💡 Será necessário requerer as guias de complementação de cada período recolhido abaixo do salário mínimo.

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10/11/2021

😎 Quem pode pagar o inss em atraso?

✔️ Pessoas jurídicas;
✔️ Contribuintes facultativos;
✔️ Contribuintes individuais;
✔️ Autônomos.

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10/11/2021

⚖ Sabiam que nosso sócio fundador da Scac Empresarial, Sosthenys Camara, também é advogado?
🗒Convidamos nossos colegas advogados para a votação no dia 16/11 e confiarem na Chapa 2 para uma OAB Valorizada e Motivada.

08/11/2021

🤑 O que é período de graça?

O período de graça é o período que você pode ficar sem contribuir, mas estará resguardado por um ano após a sua última contribuição ao INSS.

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05/11/2021

⚰️ Pensão por morte foi modificada?

❗ A pensão por morte teve modificações desde 2015, onde passou a não ser mais vitalícia.

📆 Atualmente ela depende da idade de quem ficou viúvo para saber por quanto tempo terá direito à pensão por morte.

Obs: a pensão por morte deve ser requerida em até 90 dias, para garantir o direito à pensão desde o dia do falecimento. Já para o menor de 16 que fizer o requerimento, o tempo é maior, sendo de até 180 dias após a morte de seus pais. Tal regra também é válida para enteado.

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03/11/2021

🤔 O que é revisão da vida toda?

💡 Este tipo de revisão surgiu no mundo jurídico no final do ano de 2019. Significa ter o direito de calcular o salário de benefício de todo o tempo contributivo.

📆 O tempo era contado desde a primeira contribuição, mas os valores utilizados para o cálculo da aposentadoria eram contados a partir de julho de 1994. Em resumo, esta revisão diz que será calculado o valor do salário desde o início das contribuições ao INSS.

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01/11/2021

😬 Parei de pagar o INSS por mais de um ano, o que eu faço para voltar a ter direito aos benefícios?

💡 Você terá que voltar a contribuir por metade do tempo exigido em lei para ter qualidade de segurado, isto é, terá que voltar a recolher para o INSS por seis meses, sem interrupção para voltar a ter qualidade de segurado. Somente após este tempo de contribuição, é que voltará a ter direito a requerer os benefícios do INSS.

🤰 Já para o salário maternidade, o tempo de contribuição para voltar a ter qualidade de segurada do INSS será de 5 meses.

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29/10/2021

✌️ Duas medidas provisórias que regeram o auxílio emergencial residual perderam a sua validade.

💡 Na prática, a perda de validade das MPs não altera nada, uma vez que o auxílio emergencial já foi pago. Porém, cabe agora ao Congresso Nacional disciplinar, as relações jurídicas do período em que a MP estava vigente, através de um decreto legislativo.

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27/10/2021

🦽 Aposentadoria de pessoas com deficiência, como funciona?

💡 Muitas pessoas acreditam que o benefício só é concedido para aqueles que ocuparam vagas especiais (PCDs), entretanto isso não é requisito.

👀 Para a previdência social brasileira, deficiência é o conjunto de situações físicas ou mentais que limitam de alguma forma o desempenho de atividades da vida cotidiana. É importante saber que a concessão do benefício será dada a partir de uma perícia médica no INSS. Por isso também será necessário tomar alguns cuidados na hora de realizar o exame.

📝 Além disso, os períodos de contribuição e o grau de deficiência devem ser comprovados, sendo necessário apresentar:

✔️ carteira de trabalho,
✔️ contracheques,
✔️ contratos de trabalho,
✔️ documentos médicos,
✔️ atestados,
✔️ laudos,
✔️ receitas,
✔️ exames.

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