25/09/2025
📢 Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24/09), o PL 1.952/2019, que altera de forma signif**ativa a tabela do Imposto de Renda. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, com previsão de votação já em 1º de outubro.
🔎 Principais pontos do projeto aprovado:
✅ Isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês;
✅ Redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350, evitando um salto brusco na tributação;
✅ Criação do programa Pert-Baixa Renda, que permitirá o parcelamento de débitos tributários, com condições diferenciadas para contribuintes de menor renda;
✅ Novas alíquotas para altas rendas:
• Lucros acima de R$ 50 mil/mês pagos a pessoas físicas terão retenção de 10% na fonte;
• Quem recebe mais de R$ 600 mil/ano será tributado pelo novo IRPFM, podendo chegar a até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão/ano;
✅ Compensação financeira da União para estados e municípios até 2035, de modo a equilibrar a arrecadação;
✅ Ajustes em deduções simplif**adas, com aumento do limite atual (~R$ 16.754) para cerca de R$ 17.640.
📌 O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAE — isso signif**a que pode ir direto à Câmara, sem passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso de senadores.
⚖️ Se aprovado na Câmara, milhões de brasileiros que ganham até R$ 5.000 mensais f**arão livres do Imposto de Renda já no próximo exercício, ao mesmo tempo em que o governo amplia a tributação sobre rendas mais altas.
📅 A expectativa é de que o debate na Câmara seja intenso, pois a proposta envolve impacto fiscal, regras de compensação e questões de justiça tributária.
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