29/07/2026
RESCISÃO TRABALHISTA: EVITE ERROS QUE PODEM GERAR MULTAS E PROCESSOS
A rescisão do contrato de trabalho é um dos momentos que mais exigem atenção das empresas. Além do impacto financeiro, qualquer falha nos procedimentos pode resultar em multas, passivos trabalhistas e até ações judiciais.
Por isso, conhecer as regras da legislação e cumprir corretamente cada etapa do desligamento é essencial para garantir segurança tanto para a empresa quanto para o colaborador.
Existem diferentes modalidades de rescisão, como a demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão e a rescisão por comum acordo. Cada uma possui direitos e obrigações específicos, envolvendo aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória e seguro-desemprego.
Outro ponto importante é o cumprimento das obrigações legais. A empresa deve realizar o exame médico demissional quando exigido, entregar documentos como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), atualizar a CTPS Digital e efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de até 10 dias após o encerramento do contrato.
Além disso, manter um histórico organizado da relação de trabalho, com registros de ponto, advertências, recibos de entrega de equipamentos e demais documentos, é uma medida preventiva que pode fazer toda a diferença em caso de questionamentos na Justiça do Trabalho.
O apoio do profissional da contabilidade é fundamental para garantir um processo de rescisão seguro, com cálculos corretos, cumprimento das obrigações trabalhistas, redução de riscos, prevenção de custos desnecessários e mais tranquilidade para a gestão da empresa.
📌 Fontes: G1 e Business Editora.
