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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou a regra sobre qual Justiça deve julgar ações relacionadas ao saque do Fundo ...
14/08/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou a regra sobre qual Justiça deve julgar ações relacionadas ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir da nova orientação, o que vai definir o caminho processual é o motivo pelo qual o trabalhador quer retirar o dinheiro do Fundo. Mudança busca encerrar divergência entre tribunais e dar mais segurança jurídica a trabalhadores que precisam recorrer à Justiça para sacar recursos do Fundo de Garantia. Leia mais aqui:

Mudança busca encerrar divergência entre tribunais e dar mais segurança jurídica a trabalhadores que precisam recorrer à Justiça para sacar recursos do Fundo de Garantia…

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 135 com esclarecimentos sobre a exclusão de microempresas (ME)...
13/08/2026

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 135 com esclarecimentos sobre a exclusão de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional em situações de extrapolação do limite de receita bruta global entre empresas com sócios em comum. Documento orienta sobre o limite de receita bruta global e as condições para retorno ao regime simplificado. Saiba mais aqui:

Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 orienta sobre o limite de receita bruta global e as condições para retorno ao regime simplificado A Receita Federal,…

O Banco Central (BC) do Brasil estuda interligar o Pix com sistemas de pagamentos de outros países e com mecanismos mult...
12/08/2026

O Banco Central (BC) do Brasil estuda interligar o Pix com sistemas de pagamentos de outros países e com mecanismos multilaterais globais de pagamentos instantâneos. A autoridade monetária argumenta que a medida tem o potencial de diminuir tarifas e ampliar o acesso a transações internacionais. Leia mais aqui:

BC avalia ainda Pix como garantia de crédito e novas ações antifraude O Banco Central (BC) do Brasil estuda interligar o Pix com sistemas de…

Paixão pelos detalhes, integridade, coragem, resiliência, protagonismo, dedicação, busca por aprendizado e impacto real ...
11/08/2026

Paixão pelos detalhes, integridade, coragem, resiliência, protagonismo, dedicação, busca por aprendizado e impacto real no mundo são alguns dos ensinamentos que grandes empreendedores gostariam que seus filhos aprendessem. Empresários à frente de marcas como Cacau Show, Favela Holding, Smart Fit, Cimed e SMZTO revelam qual aprendizado de sua jornada esperam que seus filhos levem para a vida. Veja aqui os detalhes:

Alexandre Costa, Celso Athayde, Edgard Corona, João Adibe e José Carlos Semenzatos: empreendedores revelam qual lição querem deixar para filhos — Foto: Divulgação / Montagem…

O vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR) estão entre os benefícios mais comuns oferecidos pelas empresas aos traba...
10/08/2026

O vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR) estão entre os benefícios mais comuns oferecidos pelas empresas aos trabalhadores brasileiros, mas ainda geram dúvidas sobre a possibilidade de desconto na folha de pagamento. Embora a legislação permita que o empregador participe do custeio desses benefícios junto com o empregado, existem regras específicas que precisam ser observadas para evitar irregularidades. Saiba mais aqui:

Possibilidade de desconto depende da forma de concessão do benefício e das regras aplicáveis, como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e instrumentos coletivos.…

A Receita Federal divulgou orientações sobre os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas jurídicas para a ...
08/08/2026

A Receita Federal divulgou orientações sobre os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas jurídicas para a retenção, escrituração, declaração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. As regras decorrem da Lei nº 15.270/2025 e estão em vigor desde janeiro de 2026. Leia mais aqui:

Receita detalha procedimentos de escrituração na EFD-Reinf, prazos de recolhimento e regras que passaram a valer com a Lei nº 15.270/2025 A Receita Federal divulgou…

A Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários — declarados em Guia ...
06/08/2026

A Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários — declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP) e/ou recolhidos por meio da Guia da Previdência Social (GPS) — passam a poder solicitar a desistência desses parcelamentos diretamente pelo Portal e-CAC. Veja aqui todos os detalhes e tenha acesso ao link do portal:

Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial…

A Receita Federal publicou portaria que altera regras relacionadas ao atendimento presencial ao contribuinte. Entre as m...
05/08/2026

A Receita Federal publicou portaria que altera regras relacionadas ao atendimento presencial ao contribuinte. Entre as mudanças, está a vedação ao fornecimento, nas unidades de atendimento, de cópia da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e do respectivo recibo de entrega. Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF. Saiba mais aqui:

Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº…

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1...
04/08/2026

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito. Saiba mais aqui:

Medida foi oficializada no Diário Oficial da União deste sábado A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada…

O Brasil registrou 1.843.604 acidentes de trabalho entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Apenas entre janeiro e maio de ...
03/08/2026

O Brasil registrou 1.843.604 acidentes de trabalho entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Apenas entre janeiro e maio de 2026, foram registradas 222.139 ocorrências. Os dados são da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt). De acordo com a Anamt, esses resultados dão uma ideia do impacto que os acidentes têm sobre a saúde da população, sobre a Previdência Social e sobre as demandas por serviços assistenciais públicos e privados. Leia mais aqui:

Regiões Sudeste e Sul concentram 72,6% dos registros O Brasil registrou 1.843.604 acidentes de trabalho entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Apenas entre…

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