Probo Contabilidade

17/04/2026

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O objetivo é ofertar linhas de crédito com condições diferenciadas e ações de capacitação técnica para pessoas com 60 anos ou mais. Saiba mais aqui:

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do…

16/04/2026

O microempreendedor individual (MEI) pode ser incluído como dependente na declaração do Imposto de Renda, mas a possibilidade não é automática e depende do cumprimento dos critérios definidos pela Receita Federal. Entre os principais pontos analisados estão o vínculo familiar e o nível de renda do dependente. Veja aqui todos os detalhes:

Inclusão de MEI como dependente no Imposto de Renda depende de vínculo familiar e renda; prazo de entrega da declaração vai até 29 de maio…

15/04/2026

Quando um contribuinte cai na malha fina, nem sempre o problema está na forma como a declaração foi feita. Em alguns casos a pessoa física preenche os dados corretamente, porém os erros estão em documentos como declarações de rendimentos recebidos de pessoas jurídicas. Isso geralmente acontece quando a empresa informa um valor diferente do que foi pago ou comete equívocos sobre a natureza do rendimento. Veja aqui como corrigir esses erros:

Ainda há tempo para empresas corrigirem problemas gerados por inconsistência de dados e conseguirem descontos em caso de multa Quando um contribuinte cai na malha…

14/04/2026

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê apresentar, até esta quarta-feira (15) a versão inicial do regulamento infralegal do tributo. A informação foi divulgada pelo 2º vice-presidente do colegiado, Luiz Cláudio Gomes, durante cerimônia de posse realizada no Congresso Nacional na última terça-feira (7). O documento ainda depende de aprovação interna do comitê e pode sofrer alterações antes da divulgação oficial. Leia mais aqui:

Comitê Gestor trabalha na versão inicial das normas do novo tributo, que ainda precisa de aprovação e pode sofrer ajustes O Comitê Gestor do Imposto…

13/04/2026

A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos. Veja aqui como o golpe ocorre e saiba como evitar esses problemas:

Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais…

10/04/2026

Empresas de todo o país entraram na reta final para se adequar às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passará a exigir a inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais a partir de 26 de maio de 2026. A atualização obriga empregadores a identificar, avaliar e controlar fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse excessivo, assédio moral, sobrecarga e falhas na organização do trabalho. Veja aqui todos os detalhes:

A partir dessa data, empregadores deverão incluir fatores como riscos psicossociais e saúde mental no gerenciamento obrigatório de riscos ocupacionais Empresas de todo o país…

09/04/2026

Quase 700 mil MEIs e outras 404 mil micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. As notificações dos débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram enviadas para os contribuintes pela Receita Federal. Sebrae orienta verificação frequente da caixa postal pelas MPEs. Leia mais aqui: https://www.probocontabilidade.com.br/mais-de-11-milhao-de-pequenos-negocios-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional-por-inadimplencia/

08/04/2026

O eSocial iniciou a implantação das atualizações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 no ambiente de produção restrita a partir desta segunda-feira (6). As mudanças fazem parte do processo contínuo de aprimoramento dos leiautes e regras do sistema. Veja aqui os detalhes:

O eSocial iniciou a implantação das atualizações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 no ambiente de produção restrita a partir desta…

07/04/2026

A Receita Federal informou que milhares de contribuintes ainda não receberam valores de restituição liberados recentemente. No lote pago em 20 de março, cerca de 17,7 mil restituições não foram creditadas, somando aproximadamente R$ 265,6 milhões. O principal motivo identificado é a inconsistência nos dados bancários informados na declaração. Saiba mais aqui:

Falha na declaração já reteve R$ 265,6 milhões; saiba como identificar o problema no e-CAC e liberar o valor sem precisar retificar o IR A…

06/04/2026

Mais uma sigla importante representa mudança na rotina fiscal dos empresários: trata-se da cBenef. Esse é o nome do novo código que deverá ser inserido a partir do dia 6 de abril em todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e NFC-e) emitidas em São Paulo, cujas operações sejam amparadas por benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre ICMS, que será completamente extinto só em 2033. Saiba mais aqui:

Contribuintes paulistas que usufruem de benefícios fiscais devem destacar o cBenef a partir de 6 de abril Mais uma sigla importante representa mudança na rotina…

02/04/2026

O governo federal sancionou na terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de afastamento remunerado dos atuais cinco dias para até 20 dias. A medida regulamenta um direito previsto desde a Constituição Federal de 1988 e passa a beneficiar um número maior de trabalhadores. Leia mais aqui:

Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais O governo federal sancionou nesta terça-feira (31)…

01/04/2026

O número de novos negócios criados por mulheres bateu recorde em 2025, segundo levantamento realizado pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal. No período, foram registrados 4,96 milhões de novos microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (96% do total de negócios abertos). Número supera em 320 mil o registrado em 2024. Leia mais aqui:

Mais de 2 milhões de MEIs e de micro e pequenas empresas lideradas por mulheres foram criadas no ano passado. Número supera em 320 mil…