Contabilidade & Cálculo Judicial

24/08/2026

CRCRJ Informa

A Receita Federal abriu a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Mais de 521 mil contribuintes serão contemplados, com pagamento previsto para 31 de agosto.

Profissionais da contabilidade devem orientar seus clientes a conferir o processamento da declaração, possíveis pendências e os dados bancários informados.

Saiba como consultar e confira os principais pontos na matéria completa, disponível no Portal do CRCRJ.

21/08/2026

Decisão busca garantir acesso à Justiça quando deslocamento até o foro previsto em lei for inviável ou incompatível com a situação do trabalhador

20/08/2026

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê porte de arma de fogo para empresários e microempreendedores individuais (MEIs). A proposta busca permitir que esses profissionais tenham uma arma para proteção durante o exercício de suas atividades, desde que cumpram os requisitos exigidos para conseguir a autorização.

Pelo texto aprovado na comissão, o porte poderá ser utilizado no estabelecimento comercial e no trajeto direto entre a residência e o local de trabalho. Entre as exigências estão comprovação de idoneidade, capacidade técnica para manusear arma de fogo e aptidão psicológica.

A proposta, no entanto, ainda não virou lei. O texto precisa avançar nas demais etapas de tramitação na Câmara antes de poder entrar em vigor. A medida é defendida como uma forma de ampliar a proteção de empresários e MEIs que, devido à atividade profissional, possam estar mais expostos a situações de risco.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

15/08/2026

A Câmara dos Deputados analisa uma nova proposta legislativa que pode aliviar o bolso de quem pratica atividades físicas. Trata-se do Pro

14/08/2026

Órgãos municipais de Maricá-RJ: Projeto de Lei para acessibilidade no atendimento de Pessoa Física e Jurídica.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maricá busca implementar atendimento remoto com intérprete de Libras em todas as repartições públicas municipais, visando maior acessibilidade para pessoas surdas e com deficiência auditiva.

10/08/2026

10/08/2026

09/08/2026

07/08/2026

07/08/2026