19/04/2022
Na última terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga até o fim de 2024 o uso de recursos emergenciais para empréstimos do Pronampe.
A prorrogação do programa que busca facilitar o crédito para micro e pequenas empresas já estava em pauta no governo há um tempo e faz parte também do conjunto de iniciativas que o ministério da Economia vem lançando.
Com a prorrogação do programa até 2024 , os recursos aportados pelo governo por meio de crédito extraordinário —fora do alcance da regra fiscal do teto de gastos— seriam devolvidos só a partir de 2025 para os cofres do Tesouro Nacional. A verba terá de ser usada para abater dívida pública.
O projeto ainda precisará passar por nova votação no Senado, onde foi proposto originalmente, devido às alterações feitas pelos deputados.
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