04/01/2026
1️⃣ Fim de 5 impostos e criação de 2 novos
• Extintos: ICMS, ISS, P*S, Cofins e IPI
• Criados: IBS, CBS e o Imposto Seletivo (IS)
2️⃣ Alíquotas organizadas em 4 faixas
• Padrão: estimada entre 26% e 27,5%
• Reduzida: 60% da alíquota padrão
• Zero: cesta básica nacional
• Regimes diferenciados: setores com regras próprias
3️⃣ Tributação no destino
• A cobrança deixa de ser no estado de origem
• Reduz guerra fiscal e padroniza a arrecadação
4️⃣ Nota Fiscal Brasil (NFB)
• Criação de uma nota fiscal única
• Redução de obrigações acessórias e simplificação operacional
5️⃣ Cashback para baixa renda
• Devolução automática de parte dos impostos
• Válido para inscritos no CadÚnico
• Começa em 2027 (CBS) e 2029 (IBS)
6️⃣ Imposto Seletivo (IS)
• Tributa produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente
7️⃣ Fim da guerra fiscal entre estados
• Incentivos deixam de ser disputados entre estados
• Distribuição de receitas passa a seguir critérios nacionais
8️⃣ Créditos tributários ampliados
• Empresas podem aproveitar créditos em praticamente toda cadeia
• Reduz cumulatividade e melhora previsibilidade
9️⃣ Período de transição longo
• Começa em 2026 e completa só em 2033
• Antigos e novos tributos conviverão por alguns anos
0️⃣ Mudanças setoriais importantes
• Indústria tende a pagar menos
• Serviços podem pagar mais
• Agro e exportadores terão regimes favorecidos
