15/05/2026
O governo federal oficializou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome usado para o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no programa Remessa Conforme.
No entanto, essas operações continuam sujeitas ao ICMS estadual, atualmente fixado em 17% na maior parte do país. Em estados que elevaram recentemente a alíquota, a cobrança pode chegar a 20%.
A taxação havia sido criada para ampliar a arrecadação, formalizar remessas internacionais e equilibrar a concorrência entre plataformas estrangeiras e varejistas nacionais. Segundo dados da Receita Federal, o imposto arrecadou R$ 5 bilhões em 2025.
Fonte: contabeis.com.br
