Aticon - Ativa Consultoria Ltda

17/01/2025

📢 **Atenção, pessoal!** 📢

Receita Federal do Brasil revogou a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações via Pix, cartões de crédito e outras operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas.

08/01/2025

A Receita Federal do Brasil implementou uma nova medida que permite ao governo receber informações sobre movimentações financeiras realizadas por meio de PIX e cartões de crédito. Essa medida entrou em vigor no início de 2025 e visa aprimorar a fiscalização e o combate à evasão fiscal.

A partir de agora, as operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento devem enviar semestralmente à Receita Federal dados sobre transações financeiras que ultrapassem determinados valores. Para pessoas físicas, o limite é de R$ 5 mil, enquanto para empresas, o valor é de R$ 15 mil. Essas informações serão incorporadas ao sistema eletrônico da Receita, o e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A medida também inclui dados de cadastro, abertura e fechamento de contas, além de operações financeiras e previdência privada. O objetivo é identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias, além de promover a transparência nas operações financeiras globais.

A legislação que regulamenta essa medida é a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 04 de dezembro de 2024.

06/01/2025

A Receita Federal do Brasil implementou uma nova medida que permite ao governo receber informações sobre movimentações financeiras realizadas por meio de PIX e cartões de crédito. Essa medida entrou em vigor no início de 2025 e visa aprimorar a fiscalização e o combate à evasão fiscal.

A partir de agora, as operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento devem enviar semestralmente à Receita Federal dados sobre transações financeiras que ultrapassem determinados valores. Para pessoas físicas, o limite é de R$ 5 mil, enquanto para empresas, o valor é de R$ 15 mil. Essas informações serão incorporadas ao sistema eletrônico da Receita, o e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A medida também inclui dados de cadastro, abertura e fechamento de contas, além de operações financeiras e previdência privada. O objetivo é identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias, além de promover a transparência nas operações financeiras globais.

A legislação que regulamenta essa medida é a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de dezembro de 2024.

01/01/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518,00 a partir de janeiro de 2025. Este aumento representa um reajuste de 7,5% em relação ao valor anterior de R$ 1.412,00.

O novo valor do salário mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, uma nova regra limita o aumento real do salário mínimo a um teto de 2,5% acima da inflação. Esta medida faz parte de um pacote de ajustes fiscais .para equilibrar as contas públicas.
A política de valorização do salário mínimo, retomada em 2023, visa garantir que o
salário mínimo tenha um ganho real acima da inflação todos os anos, contribuindo para a distribuição de renda e o combate à fome no país. Aproximadamente 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimentos atrelados ao salário mínimo, incluindo cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas.

31/12/2024

Queridos amigos e clientes da Aticon - Ativa Consultoria,

Agradecemos imensamente pela confiança e parceria ao longo deste ano. Que 2025 seja um ano repleto de realizações, prosperidade e sucesso para todos nós. Que possamos continuar crescendo juntos e alcançando novos patamares.

Desejamos a todos um Feliz Ano Novo, cheio de paz, saúde e muitas conquistas!

Aticon Ativa Consultoria

29/11/2024

25/11/2024

No Brasil, os regimes tributários definem como as empresas devem apurar e recolher impostos, impactando diretamente na carga tributária e no planejamento financeiro de cada negócio. Entender as opções disponíveis é essencial para fazer escolhas estratégicas e garantir o cumprimento das obrigações fiscais com mais eficiência.

🔍 Existem quatro principais regimes tributários:

1️⃣ MEI (Microempreendedor Individual) - Ideal para pequenos empreendedores individuais com faturamento anual limitado e poucos funcionários. Oferece baixa carga tributária e uma única guia de pagamento mensal.

2️⃣ Simples Nacional - Voltado para micro e pequenas empresas, oferece uma carga tributária reduzida e um processo simplificado de recolhimento de impostos, mas com um limite maior de faturamento que o MEI.

3️⃣ Lucro Presumido - Direcionado a empresas de médio porte, onde os impostos são calculados com base em uma margem de lucro pré-estabelecida pela legislação.

4️⃣ Lucro Real - Obrigatório para grandes empresas e aquelas com atividades específicas, o cálculo dos impostos é feito com base no lucro real apurado, o que pode ser vantajoso para empresas com menor margem de lucro.

📈 A escolha do regime tributário ideal depende do porte da empresa, do tipo de atividade e da análise de custos e benefícios. Buscar orientação especializada é fundamental para optar pelo regime mais vantajoso e assegurar a saúde financeira do negócio.

💼 Se você é empreendedor, informe-se e planeje-se! A escolha correta pode resultar em economia e ajudar no crescimento sustentável da sua empresa.

13/11/2024

Transforme seu negócio com uma contabilidade de excelência! 📈✨

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🔹 Conformidade Garantida: Mantenha-se sempre em dia com as obrigações fiscais e evite surpresas.
🔹 Crescimento Sustentável: Planejamento estratégico para impulsionar o sucesso do seu negócio.

Confie em quem entende do assunto e leve sua empresa ao próximo nível! 🚀💼

13/11/2024

13/11/2024

Sim, se você é funcionário CLT pode ter MEI. A legislação brasileira permite que você tenha um emprego formal e também atue como microempreendedor.
No entanto, antes de abrir um MEI, é importante verificar com sua empresa atual se há restrições nas políticas internas ou cláusulas contratuais que possam afetar essa decisão.

06/11/2024

Governo Federal detalhou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 2 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30/8). Baseado na responsabilidade fiscal e no compromisso social, o PLOA 2025 propõe aumento (acima da inflação) de R$ 97 do salário mínimo, chegando a R$ 1.509, e meta de resultado primário zero.