06/05/2026
O Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, apresenta regras atualizadas para quem busca regularizar pendências financeiras. Diferente das edições passadas, o foco agora se estende de famílias a pequenos empresários e estudantes, com critérios de elegibilidade bem definidos.
✅ Quem pode participar
O programa é voltado a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos. São elegíveis dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. Estão incluídos débitos de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e contratos do Fies.
✅ Condições e prazos
O prazo para adesão é de 90 dias, contados a partir do lançamento em maio. As negociações devem ser feitas diretamente com as instituições financeiras. O governo atua como garantidor via Fundo de Garantia de Operações, o que permite descontos que variam de 30% a 90% do valor total.
✅ As principais diretrizes são:
👉🏻 Parcelamento em até 48 meses.
👉🏻 Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês.
👉🏻 Carência de 35 dias para a primeira parcela.
👉🏻 Teto de renegociação de R$ 15 mil por instituição.
👉🏻 Bancos participantes devem dar baixa automática em registros de dívidas de até R$ 100,00.
✅ Uso do FGTS e restrições
Uma novidade relevante é a permissão para utilizar até 20% do saldo do FGTS para o abatimento da dívida. Contudo, há uma contrapartida social: os beneficiários do programa terão o CPF bloqueado para transações em casas de apostas online pelo período de 12 meses.
✅ Números e viabilidade
Com a inadimplência em 5,3% no primeiro trimestre de 2026, o governo projeta que o Desenrola Empresas atinja 2 milhões de micro e pequenos negócios, enquanto o braço estudantil pode beneficiar mais de 1 milhão de pessoas.
A adesão compensa especialmente para quem carrega juros rotativos, que são muito superiores à taxa de 1,99% oferecida pelo programa. Se o devedor possui reserva para quitação à vista com descontos similares, o pagamento direto é preferível para evitar o parcelamento. Caso contrário, as condições facilitadas pelo governo são as mais competitivas do mercado atual para a recuperação de crédito.
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