26/06/2025
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda parte da remuneração recebida por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), ou por seu representante legal. Após a aprovação, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Pelo projeto, a isenção abrange o limite de seis salários mínimos no valor de 2024, o que equivale a R$ 8.472 por mês. O benefício não impedirá o contribuinte a ter direito a outras parcelas isentas já previstas na legislação atual.
O projeto é do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e recebeu apoio do relator, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Z
Fonte: Agência Senado