03/12/2025
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC ITP 1/2025, que estabelece procedimentos específicos para a apuração de haveres em sociedades empresárias e não empresárias, personificadas ou não. A nova norma busca alinhar a prática contábil às exigências legais aplicáveis, seja em processos judiciais, arbitrais ou por iniciativa voluntária das partes envolvidas, assegurando maior precisão e transparência na determinação das participações societárias.
De acordo com o texto divulgado, a NBC ITP 1/2025 deve ser observada por todos os profissionais e organizações contábeis responsáveis pela condução da apuração de haveres, em qualquer formato processual. A norma orienta o tratamento técnico necessário para avaliar o patrimônio da sociedade e identificar, na data-base definida, o valor dos direitos ou obrigações de cada sócio, acionista ou terceiro interessado.
A aprovação da NBC ITP 1/2025 reforça o papel do CFC na regulamentação dos procedimentos contábeis relacionados à apuração de haveres, assegurando uniformidade técnica e conformidade com a legislação vigente. Segundo o texto original, a norma tem como foco garantir equidade nos processos de avaliação, oferecendo diretrizes claras para profissionais que atuam na área societária.
Fonte: https://abre.ai/ocIm
