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A Receita Federal do Brasil alerta Microempreendedores Individuais (MEIs)sobre mensagens falsas enviadas para aplicar go...
11/11/2025

A Receita Federal do Brasil alerta Microempreendedores Individuais (MEIs)sobre mensagens falsas enviadas para aplicar golpes.
Essas mensagens podem ser enviadas por SMS ou WhatsApp, alegando o cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Para consultar a regularização acesse o Portal do Empreendedor, e o centro virtual de Atendimento da Receita Federal ( e-cac) ou Aplicativo MEI. É uma maneira prática e segura para o Microempreendedor Individual acompanhar sua situação fiscal e cumprir com suas obrigações. 📉

Para você que está pensando em se tornar um Microempreendedor Individual ( MEI ) no Brasil, aqui estão as principais inf...
30/10/2025

Para você que está pensando em se tornar um Microempreendedor Individual ( MEI ) no Brasil, aqui estão as principais informações e requisitos a considerar.

📉

23/10/2024

Descubra se MEI inadimplente pode ser excluído do Simples Nacional e como consultar situação.

O regime tributário do Simples Nacional trata-se de um sistema unificado de arrecadação de tributos e contribuições que pode ser aderido por microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME), MEI caminhoneiro e empresas de pequeno porte (EPP). Por meio dele, as empresas conseguem unificar o pagamento de vários tributos.

De acordo com a Receita Federal, mais de 1,8 milhão de MEIs, microempresas e EPPs de todo o Brasil correm o risco de serem excluídos do Simples por inadimplência e, juntos, eles devem R$ 26,7 milhões. Além disso, o órgão aponta que, dos mais de 1,8 milhões, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP e pode-se dizer que eles são os maiores devedores, e não a totalidade daqueles que possuem débitos com os órgãos federais.

Assim, para aqueles MEIs que estão endividados, o Fisco conta com a regularização antes do dia 1º de janeiro de 2025, do contrário, serão excluídos do Simples.

Vale lembrar que entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foi disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) um aviso de que a empresa pode ser excluída e quais são as suas pendências.

Para confirmar isso, o empreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional ou portal e-CAC, com a conta gov-br nível prato ou ouro, ou ter certificado digital, e verificar se há alguma nova notificação.

Caso a empresa receber alguma notificação de que está com pendência, mas a mesma verificar que a cobrança está errada, é possível fazer a contestação e, para isso, é necessário apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal de sua região.

Conforme orientação da Receita, o protocolo deve ser feito pela internet e aqueles que regularizarem a situação dentro do prazo irão permanecer no Simples Nacional.

02/07/2024

Receita divulga novas regras para tributação de compras internacionais.

Na última sexta-feira (28), a Receita Federal divulgou novas regras para a tributação de produtos importados por e-commerce.

Compras de até US$ 50 passarão a ser tributadas em 20%, enquanto isso, os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 30 mil, haverá uma tributação de 60%, com dedução fixa de US$ 20 no valor total do produto.

A principal mudança que a nova diretriz trouxe diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por meio de remessas postais e também encomendas aéreas internacionais de até US$ 50, que agora passam a ter Imposto de Importação e não mais só Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ,

Foi publicada também na última sexta-feira (28), a Medida Provisória 1.236/24 e a Portaria do Ministério da Fazenda (Portaria MP 1.086) dizendo que as remessas de até US$ 50 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 continuam isentas de tributação. A nova taxa entra em vigor no dia 1º de agosto, conforme a MP.

Espera-se que, como já ocorre com a alíquota de 17% de ICMS cobrados pelos estados, as plataformas adequem seus serviços para o consumidor saiba quanto deve pagar para conseguir importar o produto.

As novas regras têm como principal objetivo criar um ambiente justo para os produtores nacionais, garantindo, assim, que a importação de itens não seja impactada de maneira negativa a competitividade das empresas do país.

É importante destacar que a cobrança de 20% de Imposto sobre Importação sobre as compras de até US$ 50 por e-commerce não irá incidir sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, ou seja, seguem isentas.

https://primusjard.com.br/noticias-contabeis/receita-divulga-novas-regras-para-tributacao-de-compras-internacionais/7c4772fb-5f81-4b82-95ed-d5d5b43961ff/

06/03/2024

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado;
Quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022;
Quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.
Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
Quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado;
Quem possuir investimentos em trust no exterior;
Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;
Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

https://primusjard.com.br/noticias-contabeis/receita-divulga-regras-para-irpf-2024;-confira-prazos-e-limites/2a9211d6-3cc0-429e-b87e-53863e8e7d02/

31/01/2024

Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?

Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a hora de mudar de MEI (microempreendedor individual) para ME (microempresa). Com essa alteração no porte, a empresa passa automaticamente para o regime tributário do Simples Nacional. Quer saber mais? O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos e um portal inteiramente dedicados a esclarecer essas e outras dúvidas dos microempreendedores individuais.

Nesta semana, a Agência Sebrae de Notícias vai publicar uma série de reportagens que vão trazer informações descomplicadas para você que já é MEI ou que ainda está pensando em abrir um negócio.

Além do faturamento acima do teto, existem outros motivos que levam à necessidade do empreendedor de fazer essa migração para microempresa, são eles:

Contratação de mais de 1 funcionário
Mudança da natureza jurídica
Abertura de uma filial ou participação em outra empresa
Mudança para ocupação não permitida como MEI
Quando surge a necessidade de fazer o desenquadramento do MEI, isso significa que a empresa está crescendo. Nesse caso, assim que o empreendedor migra o porte da empresa para ME, algumas questões precisam mudar imediatamente na gestão do negócio.

Após o desenquadramento, é necessária a contratação de um profissional de contabilidade para assinar a documentação fiscal e contábil da empresa. Além disso, as compras, vendas e prestações de serviços terão de ser feitas com nota fiscal e somente a conta bancária da empresa poderá ser utilizada. Por outro lado, o novo ME terá uma série de vantagens como:

Faturamento acima de R$ 81 mil
Contratar mais de 1 funcionários
Abrir filiais
Incluir sócios
Vender para atacados
Participação societária
Agora, como ficam os tributos? Tendo como base o faturamento anual bruto de R$ 180 mil, cada segmento irá pagar uma porcentagem específica:

Comércio: 4% sobre o faturamento bruto
Indústria: 4,5 % sobre o faturamento bruto
Serviço: 6% sobre o faturamento bruto
Esse valor será pago numa guia única que vence no dia 20 de cada mês. Já o INSS, que era de 5%, passará a ser de 11% sobre o salário-mínimo, também com vencimento no dia 20, mas numa guia de pagamento separada.

Depois do desenquadramento, o empreendedor precisa ter um ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado. Para isso, é necessário buscar o órgão e o contador responsável para realizar o processo.

De olho nas dicas

O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos com todas as orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI). Lá, o empreendedor vai encontrar dicas sobre “Como se formalizar como MEI”, “Como fazer o cadastro no portal Gov.BR”, “Como emitir as guias DAS do MEI em atraso”, entre outros conteúdos.

Jornadas MEI

Quer começar a empreender? Já tem um negócio ou precisa organizar sua empresa? O Sebrae preparou um portal com conteúdos inteiramente voltados aos microempreendedores individuais. Nele, a pessoa que quer se tornar MEI ou que já abriu a própria empresa vai encontrar o caminho para melhorar vários aspectos do dia a dia do negócio.

Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e mesmo acesso à linhas de crédito diferenciadas.

https://primusjard.com.br/noticias-contabeis/desenquadramento-de-mei-para-me-o-que-muda-/1ca7a49e-ad21-4740-b2eb-6615a0a2bd57/

10/01/2024

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação.

Estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2024 as pessoas que:

Receberam mais de R$ 28.559,70 no ano de 2023;
Obtiveram um rendimento maior do que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte como, por exemplo bolsas de estudo e indenizações trabalhistas;
Possuem bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil;
Movimentaram operação na bolsa de valores de valor superior a R$ 40 mil;
Tiveram receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50;
São estrangeiras que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro do ano-calendário.

EBITDA: qual sua função e como realizar seu cálculo?Um dos indicadores financeiros que podem ser usados para avaliar o d...
11/12/2023

EBITDA: qual sua função e como realizar seu cálculo?

Um dos indicadores financeiros que podem ser usados para avaliar o desempenho de uma empresa é o EBITDA. Embora seja um termo comum no mercado financeiro, muitas pessoas podem não estar familiarizadas com o que representa e como é calculado.

Trata-se de uma métrica de uso muito contínuo para avaliar empresas na Bolsa de Valores. Ele informa o lucro da companhia antes dos descontos com impostos, juros, amortização e depreciação.

No entanto, muitas pessoas ainda não entendem o que é o EBITDA.

Neste artigo, vamos explicar o que é o EBITDA. pra que serve, seu cálculo e particularidades. Acompanhe!

O que é EBITDA?
EBITDA (em inglês significa “Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization”). Em português, também pode se chamar como Lajida, tradução da sigla “Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização”. Trata-se de um indicador financeiro bastante utilizado para avaliar empresas listadas no mercado de bolsa de valores.

Ele informa o lucro de uma companhia antes de descontar o que a empresa gastou em juros e impostos, e perdeu em depreciação e amortização.

E assim como os outros indicadores financeiros, o EBITDA é utilizado como forma de avaliar a capacidade de geração de valor de uma companhia. Esse tipo de análise é fundamental porque mostra, por exemplo, a evolução de um resultado operacional ao longo do tempo.

Como calcular o EBITDA?
Calcula-se o EBITDA com base nas informações contábeis da empresa. Primeiro, você deve calcular o lucro líquido da empresa. Em seguida, adicione juros, impostos, amortização e depreciação para obter o EBITDA.

Para o cálculo do EBITDA é necessário saber primeiramente qual o lucro operacional da empresa, ou seja o lucro gerado pela receita operacional líquida (descontando qualquer movimentação financeira e pagamento de impostos sobre o lucro.

Nesse caso para chegar ao valor do lucro operacional basta aplicar o seguinte cálculo:

Lucro operacional = receita operacional líquida – despesas operacionais

Agora com o resultado do lucro operacional em mãos, a fórmula para chegar ao resultado do EBITDA é a seguinte:

EBITDA = Lucro Operacional líquido + Depreciação + Amortização

Vamos dar um exemplo:

Uma determinada empresa “X” apresenta uma receita de R $250.000 e um EBITDA de R$50.000. O cálculo consiste em dividir o EBITDA pela receita líquida ou seja:

Margem EBITDA= R$50.000 / R$ 250.000 = 0,2

Como analisar o EBITDA de uma empresa?
Um EBITDA positivo por exemplo, pode sim indicar que sua empresa está saudável e com produtos e serviços em uma boa margem de vendas.

O que acontece na prática é que, quando o valor do EBITDA aumenta, é sinal de que a empresa tem boa produtividade e eficiência. Por outro lado, quando o valor diminui, é preciso ficar atento, pois a empresa não está crescendo.

Todavia, a análise do EBITDA deve se associar a outros indicadores para uma avaliação mais precisa. Informações como lucro líquido, endividamento, lucro por ação, evolução do faturamento também são fundamentais.

As finanças de uma empresa são como a batida do coração para a saúde do negócio. Entre as várias ferramentas que moldam ...
17/11/2023

As finanças de uma empresa são como a batida do coração para a saúde do negócio. Entre as várias ferramentas que moldam esse sistema vital, o fluxo de caixa emerge como um pilar essencial para o entendimento e aprimoramento financeiro.

Desbravando o Fluxo de Caixa
O fluxo de caixa é muito mais do que uma tabela de números. É uma narrativa financeira que revela a dinâmica dos recursos monetários que entram e saem da empresa em um período específico. Compreender essa narrativa é essencial para a tomada de decisões informadas e a sustentabilidade dos negócios.

Receitas e Despesas: A Dança do Capital
No palco do fluxo de caixa, as receitas e despesas dançam em harmonia. Identificar a origem das receitas, seja por vendas, investimentos ou outras fontes, é tão crucial quanto rastrear para onde cada centavo é direcionado. Essa dança delicada permite antecipar desafios, capitalizar oportunidades e manter o equilíbrio financeiro.

Previsão e Controle: Antecipando o Amanhã
O fluxo de caixa é uma bússola que orienta a navegação pelos mares do futuro financeiro. Projeções precisas permitem antecipar períodos de vacas gordas e magras, capacitando a empresa a ajustar suas velas para enfrentar tempestades e aproveitar ventos favoráveis. Prever a saúde financeira futura é o poder do fluxo de caixa bem gerenciado.

Estratégias para uma Navegação Suave
Para otimizar o fluxo de caixa, algumas estratégias são fundamentais. Negociar prazos de pagamento, gerenciar estoques eficientemente e diversificar fontes de receita são como ajustar as velas para aproveitar as correntes a seu favor. Além disso, manter uma reserva para emergências é como ter um bote salva-vidas financeiro em tempos de instabilidade.

O Papel do Fluxo de Caixa na Saúde Empresarial
O fluxo de caixa não é apenas uma ferramenta contábil; é um reflexo da saúde e vitalidade da empresa. Uma gestão hábil do fluxo de caixa não apenas evita crises financeiras, mas também permite que a empresa alcance seus objetivos estratégicos, invista em crescimento e mantenha sua posição competitiva no mercado.

Conclusão: A Jornada Financeira Continua
Em resumo, desvendar o fluxo de caixa é uma jornada constante na busca pela excelência financeira. É uma prática que transcende a mera contabilidade, tornando-se uma peça-chave na narrativa do sucesso empresarial. Ao entender, projetar e otimizar o fluxo de caixa, as empresas não apenas sobrevivem, mas prosperam em sua jornada financeira.

Fonte: Jornal

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