05/11/2025
✨ Reforma Tributária no Brasil: O que você precisa saber! ✨
O Brasil está passando pela maior mudança fiscal em décadas, com o objetivo de simplificar impostos e impulsionar a economia
Principais Mudanças:
Substituição de 5 Impostos: P*S, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão extintos.
Novos Tributos: Serão criados o IBS (Estadual/Municipal) e a CBS (Federal), além do Imposto Seletivo (ou "imposto do pecado") para taxar produtos prejudiciais à saúde/meio ambiente, como álcool e ci****os.
Neutralidade: Fim da tributação na origem, adotando a tributação no destino para um sistema mais eficiente.
Benefícios:
Redução da burocracia para as empresas.
Isenção de impostos para itens essenciais da cesta básica.
Obrigações e Cronograma:
Regime Normal (Lucro Real/Presumido): Adaptação do novo leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com campos para IBS e CBS. A obrigatoriedade do preenchimento do cClassTrib (Código de Classificação Tributária) começa em 2026.
Simples Nacional/MEI: A tributação do IBS e CBS começa a partir de 2027.
Atenção! O cClassTrib é o Código de Classificação Tributária, criado para padronizar a forma como cada item da NF-e será tributado pelo IBS e pela CBS.
O preenchimento incorreto do cClassTrib pode gerar problemas fiscais, fiscalização e cobrança de imposto extra. É crucial mapear produtos e atualizar o seu sistema!
Atualização do sistema: Adaptar o software emissor de documentos fiscais para incluir os novos campos e a correta classificação.
Mapeamento de produtos: Enviar para o escritório a relação de NCM da empresa para atualizar o cadastro de produtos com o código cClassTrib correspondente.
A transição será gradual e exigirá adaptação de todos os envolvidos. Fique atento!
O Departamento Fiscal do Esc. Contábil JC Polonio, se coloca à disposição para dirimir qualquer dúvida necessária.
