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Prof. Mateus Tamura

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Brasil
Jaú, SP
Prof. Mateus Tamura

Vice-Presid OAB
Coord ESA Jaú
Coord Adm/Contáb FIJ
Mestre UENP
MBA FGV
Advogado|Contador|Professor

13/05/2026

Você já leu o seu Contrato Social para saber como está disposta apuração de haveres?

08/05/2026

Como está o seu Planejamento Estratégico para lidar com os impactos da Reforma Tributária?

01/05/2026

Vice-Presidente da OAB Jaú para o mandato 2022-2024

Lembrança da minha posse na OAB Jaú

29/04/2026

Você concorda como é feita a indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal?

E a Sabatina realizada pelo Senado Federal, efetivamente escrutina o indicado a ocupar a nossa Corte Suprema?

Os Ministros deveriam ter mandato (prazo fixo para ocupar essa vaga)?

As indicações deveriam ser "divididas" com outras "entidades", por exemplo: OAB, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério Público?

28/04/2026

Fonte: CARF, 11065.724044/2014-02, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção, j. 10.10.2025

Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2010, 2011, 2012, 2013 OMISSÃO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS. RECLASSIFICAÇÃO DE RENDIMENTOS. NATUREZA TRIBUTÁVEL COMPROVADA. POSSIBILIDADE. Restando comprovado que os valores pagos sob a forma de distribuição de lucros pela participação nos quadros de pessoa jurídica, constituíram-se na verdade em remuneração por serviços médicos prestados, cuja natureza é tributável, correta é a reclassificação desses rendimentos promovida pela fiscalização, dada sua natureza tributável. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO VERTIDA PELO SÓCIO PARTICIPANTE. NA FORMA DE SERVIÇOS DIRETOS E PESSOAIS A TERCEIROS. INCOMPATIBILIDADE COM O INSTITUTO. Não é compatível com a sistemática regente das Sociedade em Conta de Participação, estabelecida nos arts. 991 e seguintes do Código Civil, que a contribuição dos sócios participantes seja realizada na forma de serviços prestados diretamente e de forma pessoal a terceiros. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. NATUREZA JURÍDICA DOS VALORES PAGOS AOS SÓCIOS. RECLASSIFICAÇÃO DOS VALORES PAGOS. Demonstrado que as atividades e os negócios jurídicos desenvolvidos possuem aspectos diversos da realidade formal, onde os sócios participantes da conta participação prestavam serviços objeto da contratação, os valores pagos em decorrência desses contratos devem ser classificados segundo a sua efetiva natureza jurídica. MULTA DE OFÍCIO. Nos casos de lançamento de ofício aplica-se a multa de ofício no percentual de 75%, prevista na legislação tributária, sempre que for apurada diferença de imposto a pagar.
Numero da decisão: 2101-003.380
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso.

26/03/2026

Como pagar menos impostos?

A Holding Patrimonial é utilizada como Planejamento Tributário, reduzindo o gasto com impostos, permitindo a concentração do patrimônio de uma família nessa Pessoa Jurídica, além de possibilitar o Planejamento Sucessório aos herdeiros.

Tudo dentro da legalidade e com grande redução no pagamento de tributos!!

24/03/2026

Julgamento Tema n° 1.348 -STF

O placar está 4 X 1 em favor dos contribuintes!! Ou seja, algo que já era extremamente vantajoso tributariamente, vai ficar ainda melhor.

Essa situação reduz em 3%, em média,o custo na constituição de uma Holding Patrimonial!!

17/03/2026

ITBI na Holding Familiar

STF julgará nos dias 20 e 27.03.2026 se há ou não a incidência do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) quando da integralização do capital social com imóveis na Holding Patrimonial.
Estamos falando de uma economia de 3% sobre o acervo patrimonial dessa Holding. Portanto, trata-se de um assunto da maior relevância societária.

11/03/2026

No 1° Congresso de Direito Animal e Saúde Única tive a honra de ser membro a Comissão Científica, avaliando artigos científicos submetidos ao evento.
Além disso, compus o Painel que contou com o Deputado Federal Bruno Lima, o Deputado Estadual Rafael Saraiva, a Dra. Carla Sássi e o Dr. Douglas Brandão.

O evento foi realizado na UNOESTE Campus Jaú pela Comissão de Defesa Animal da OAB Jaú. da Comissão de Defesa Animal da OAB Barra Bonita e pela AMVEJA (Associação dos Médicos Veterinários de Jaú), que reuniu profissionais, pesquisadores e estudantes das áreas do Direito, Medicina, Medicina Veterinária, Biologia e Meio Ambiente para debater os desafios éticos, jurídicos e científicos da interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental.

AMVEJA

02/03/2026

📣 II Seminário de Atualidades em Direito Previdenciário

A Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Unoeste – Unidade de Jaú:

📅 Data: 07 de março de 2026
🕘 Horário: 9h às 14h
📍 Local: Campus Jaú – Unoeste

O evento reunirá professores, advogados, estudantes de pós-graduação e profissionais da área para discutir temas atuais, práticos e relevantes do Direito Previdenciário contemporâneo.

Além da atualização jurídica, o seminário também marca a integração da nova turma da pós-graduação, com início em 14/03/2026.

🔎 Uma excelente oportunidade para networking, atualização profissional e troca de experiências.

👉 Inscrições: unoeste.br/u/seminario

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🤝 Parcerias Institucionais

Empresas parceiras participam com apoio cultural, brindes, cupons exclusivos e divulgação institucional durante o evento.

24/02/2026

Integro a Comissão Científica do 1º Congresso de Direito Animal e Saúde Única de Jaú junto com os valorosos colegas docentes , que será realizado na UNOESTE - Campus Jaú, nos dias 27 e 28 de fevereiro.

Trata-se de evento organizado pela Comissão de Defesa Animal da OAB Jaú em parceria com a OAB Barra Bonita, que reunirá profissionais, pesquisadores e estudantes das áreas do Direito, Medicina, Medicina Veterinária, Biologia e Meio Ambiente para debater os desafios éticos, jurídicos e científicos da interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental.

Serão dois dias de palestras, debates e painéis temáticos com especialistas nacionais e internacionais, além da submissão e apresentação de artigos científicos que integrarão os anais oficiais do congresso.

As inscrições e a programação completa estão disponíveis em:
www.congressodedireitoanimal.com.br

Participe e contribua para a promoção da vida, da ética e da justiça.

AMVEJA

Endereço

Rua Major Prado, 1. 047
Jaú, SP
17202140

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