07/08/2026
➡️ O contrato de trabalho intermitente é um modelo em que você presta serviços e recebe apenas pelas horas ou dias trabalhados, com carteira assinada.
➡️ O empregador convoca você com antecedência e você pode aceitar ou recusar. Ele garante direitos como FGTS, férias e 13º proporcionais.
• O que é: É um formato de contrato onde você não cumpre jornada fixa. Você só trabalha e recebe quando é convocado pela empresa.
• Como funciona a convocação:
• A empresa avisa você com pelo menos 3 dias úteis de antecedência.
• Você tem 1 dia útil para responder se aceita ou não.
• Se recusar, isso não acaba com o seu contrato.
• Quais são os direitos:
• Salário proporcional às horas trabalhadas (nunca menor que o valor da hora mínima ou do salário mínimo).
• Férias, 13º salário, FGTS e INSS pagos de forma proporcional.
• Adicional de férias de um terço.
A empresa deve sempre analisar qual tipo de contrato de trabalho mais adequado e de acordo com a legislação.