14/03/2024
A Receita Federal anunciou, em comunicado nesta quarta-feira (6/3), as atualizações e mudanças para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023.
A partir do próximo dia 15/3, os contribuintes terão acesso aos programas IRPF 2024 para download, com a data limite para entrega fixada em 31 de maio.
Uma das mudanças mais significativas envolve os limites de obrigatoriedade para a entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis foi ajustado, subindo de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
De acordo com a Receita Federal, a Lei 14.663/2023, que trata do salário mínimo, influenciou na atualização da tabela e em alguns limites associados a ela, que não eram revisados desde 2015. Os rendimentos tributáveis incluem salário, aposentadoria, aluguel, entre outros. Assim, se a soma dos rendimentos tributáveis ultrapassar o novo limite durante o ano, a pessoa estará obrigada a apresentar a declaração do imposto de renda.
