04/09/2026
Câmara e Senado aprovaram na quinta-feira (3) a MP que derruba a chamada “taxa das blusinhas” — o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Duas correções que a maioria das publicações não fez:
Primeiro, o texto não zera o imposto automaticamente. Ele autoriza o Ministério da Fazenda a calibrar a alíquota, podendo reduzir a zero para até US$ 50 e a até 30% para remessas de até US$ 3 mil. O benefício não é automático nem permanente.
Segundo, e mais importante para quem vende: o ICMS continua. Ele é estadual, não foi tocado pela medida e segue incidindo sobre as compras internacionais.
Para o empresário do varejo brasileiro, a leitura é outra. O concorrente internacional f**a mais competitivo em preço, e isso pressiona a sua margem antes de pressionar o seu faturamento.
O texto ainda prevê avaliação periódica dos efeitos sobre indústria, comércio, emprego e preços — a primeira daqui a três meses.
Traduzindo: a regra pode mudar de novo.
Quem forma preço para os próximos meses precisa trabalhar com cenários, não com manchete.
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