09/10/2025
Vamos falar de DIFAL ? O Diferencial de alíquotas é a diferença de impostos que foi criada para tentar acabar com a Guerra Fiscal, que seria os estados tentando impedir que seus contribuintes comprem de outras estados, deixando de embolsar o ICMS da operação.
Então o que acontece ? É necessário um cálculo dessa diferença, que antigamente era assim, ICMS interno (local) era 12% e você vendia para um estado do qual essa taxa era 18% - recolhia-se os 6% dessa diferença (o mesmo vale para adquirir produtos). Quem tem que pagar, o vendedor ou o comprador ? Envolve uma miríade de leis, convenções e MPs que mudam com o regime da empresa, a qualificação da compra (consumo, insumos, etc...) e de cada estado e a relação com os outros (uma regra válida entre SP e RJ pode não valer entre SP e MT).
Com as mudanças, essa conta passou a ficar mais complicada, aplica-se a alíquota interna mais a taxa interestadual de cada estado à base de cálculo (tabela ICMS com o indíce de cada estado para estado) e depois aplica o ICMS interno do destinatário sobre a base de cálculo, subtrai o imposto local, e recolhe-se esta diferença. Complicado ? Calma que vem mais, alguns estados requerem o cálculo por fora (aplicação da diferença da taxas em percentual direto sobre a base) ou por dentro (aplicação da fórmula BC x (1-taxa interna)... ...e por aí vai.
Detalhe : com o anúncio da Reforma Tributária, os governos estaduais na calada da noite aumentaram o ICMS de seus estados (antes eram respectivamente 7/12/18%) e hoje em dia o mais baixo está em, 17%. Esses aumentos que interferem criticamente na vida de todos, não foram consultados à população.
Isso gerou um claro aumento na carga tributária e em média, os brasileiros pagam, sem IPI, sem substituição tributária e mais encargos, de saída, 1/5 do todos os produtos só em ICMS - praticamente.
Informe-se sobre, e analise ao comprar fora do seu estado, se vale a pena realizar a compra ou vender - e consulte seu contador.
O governo não facilita para o empreendedor.