26/01/2026
*ATENÇÃO MEIs*
- Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão devendo impostos têm prazo até o fim de janeiro para regularizar a situação.
- Quem está inscrito na Dívida Ativa da União deve acertar tudo até 30 de janeiro.
- Quem perdeu o registro de MEI por causa de débitos tem até 31 de janeiro para resolver.
- O trabalhador que perde o direito de ser MEI f**a prejudicado:
- não pode emitir nota fiscal
- enfrenta restrições de crédito
- perde acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade