ContCon Assessoria Contábil e Empresarial

02/01/2025

No dia 1º de janeiro de 2025 entrou em vigor o Decreto n° 12.342/2024 que reajusta o novo salário mínimo.

12/08/2024

04/04/2024

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05/01/2023

Saque Aniversário do FGTS o que é?

Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão. A CAIXA alerta que é importante conhecer as características de cada modalidade ao optar pelo Saque-Aniversário:

Saque Rescisão: Sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Saque Aniversário: Sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da com

1) Quanto posso receber anualmente na modalidade Saque-Aniversário do FGTS?

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme a tabela na segunda imagem.

2) Fui demitido. Como f**a a minha rescisão contratual?

Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.

- Trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS: quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Atenção:

Mesmo após solicitar o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, o trabalhador que for demitido durante a vigência do Saque-Aniversário recebe a multa rescisória e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

Via: Caixa.gov.br

03/03/2021

04/11/2020

A Instrução Normativa RFB n.º 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbito do Simples Nacional. Dessa maneira, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser. A medida visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.

Acesse nossa Agência de Notícias e saiba mais: cfc.org.br

14/10/2020

Foi publicado, nesta segunda-feira (24/8), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de salário quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho.

Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, utilizados até a data de publicação do decreto, serão computados para contagem dos limites máximos estabelecidos.

Trabalhadores intermitentes receberão mais duas parcelas de R$ 600

10/07/2020

Dados são do 1° trimestre de 2020: volume de abertura de empresas foi 17,1% superior ao mesmo período de 2019

27/04/2020

A pandemia do coronavírus mudou o mundo. Para evitar a disseminação da Covid-19, “fique em casa” é a mantra da vez. Mas, para que todos permaneçam em casa e possam continuar alimentados, medicados e informados, um exército de trabalhadores está mobilizado, garantindo a saúde, o abastecim...

19/04/2020

No momento que enfrentamos a pandemia de covid-19, o profissional da contabilidade tem desempenhado um papel fundamental para a manutenção dos negócios.

No momento que enfrentamos a pandemia de covid-19, o profissional da contabilidade tem desempenhado um papel fundamental para a manutenção dos negócios.

09/04/2020

Manual com os principais pontos da MP 936/2020. Acesse e mentenha-se informado!

📣 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho elaborou um manual com as dúvidas sobre a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Confira 👉 https://bit.ly/2x8DAYa.