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A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta nacional sobre um novo golpe que vem sendo aplicado contra Microempreendedo...
24/07/2025

A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta nacional sobre um novo golpe que vem sendo aplicado contra Microempreendedores Individuais (MEIs). Os criminosos enviam mensagens falsas com cobranças indevidas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), utilizando e-mails, SMS e até ligações telefônicas para enganar contribuintes.

O objetivo dos golpistas é levar o MEI a pagar boletos fraudulentos ou clicar em links maliciosos, sob a alegação de que há débitos pendentes e ameaça de cancelamento imediato do CNPJ. (Fonte: Portal Contábeis)

🚀Há 16 anos, iniciamos essa jornada com o compromisso de oferecer soluções contábeis com excelência, ética e proximidade...
21/07/2025

🚀Há 16 anos, iniciamos essa jornada com o compromisso de oferecer soluções contábeis com excelência, ética e proximidade. E desde então, cada cliente que confiou em nosso trabalho se tornou parte essencial dessa história.

🚀Agradecemos a todos os parceiros que caminham conosco — empresas, empreendedores e profissionais que acreditam no poder de uma contabilidade estratégica para crescer com segurança.

🚀E não poderíamos deixar de reconhecer quem faz tudo acontecer por trás dos bastidores: nossa equipe. Seguimos firmes, com a mesma essência, mas com ainda mais experiência, inovação e vontade de evoluir.

Equipe Lince Contábil

A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão...
17/07/2025

A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND), reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidadão.

Há inúmeras comprovações de regularidade que uma empresa ou uma pessoa física pode precisar. Entre as principais certidões para empresas estão:
👉🏻Certidão da Receita Federal;
👉🏻Certidão Municipal;
👉🏻Certidão Estadual;
👉🏻Certidão de FGTS;
👉🏻Certidão de ônus;
👉🏻Certidão da Previdência Social.

A certidão negativa garante que uma empresa ou pessoa física não responde por ação civil, criminal e que está tudo adequado perante os órgãos fiscalizadores. A depender da natureza da negociação, podem ser exigidos diferentes tipos de certidões – como para a comprovação de bens ou da ausência de dívidas previdenciárias. (Fonte: Jornal Contábil)

Brasil registra recorde na abertura de pequenos negócios no início de 2025, com crescimento de quase 25%Entre janeiro e ...
16/07/2025

Brasil registra recorde na abertura de pequenos negócios no início de 2025, com crescimento de quase 25%

Entre janeiro e maio de 2025, o Brasil registrou uma alta expressiva de 24,9% na criação de novas empresas, em comparação ao mesmo período de 2024. Segundo dados do Sebrae, com base em informações da Receita Federal, foram abertas 2,21 milhões de novas empresas no país.

Dessa totalidade, mais de 97% constituem microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Apenas em maio, foram registrados 409,3 mil novos CNPJs.

Os microempreendedores individuais responderam por 77,4% dos novos registros em 2025. As microempresas representaram 18,5%, enquanto as empresas de pequeno porte corresponderam a 4% do total.

São Paulo liderou o ranking, concentrando 28,8% das novas empresas, seguido por Minas Gerais (10,7%) e Rio de Janeiro (7,9%). O setor de serviços se consolidou como o principal motor da criação de pequenos negócios. Houve crescimento de 30,1% em novas inscrições MEI nesse segmento, culminando em 260,3 mil registros apenas em maio, o que representa 63,6% do total naquele mês.

Na sequência, o comércio teve 87,5 mil novas empresas (21,4%), a indústria de transformação alcançou 30,5 mil registros (7,5%) e o setor da construção somou 27,2 mil novos CNPJs (6,7%).

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, por meio de edital, proposta de transação por adesão para q...
10/07/2025

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, por meio de edital, proposta de transação por adesão para quitação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por contencioso.

A solicitação deverá ser instruída com documentação específica, incluindo requerimento próprio, comprovante da capacidade de pagamento, certificação contábil relativa à utilização de prejuízo fiscal, entre outros documentos previstos no edital.

O prazo para adesão vai da data de publicação do edital até o dia 31 de outubro de 2025. (Fonte: Gov.br)

💰Em vigor desde junho de 2025, uma nova proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece condições faci...
04/07/2025

💰Em vigor desde junho de 2025, uma nova proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece condições facilitadas para a quitação de dívidas com a União. Microempreendedores individuais (MEIs) e demais contribuintes têm a oportunidade de negociar débitos inscritos até 04/03, com abatimentos que podem chegar a setenta por cento. O prazo para adesão segue até 30 /09. (Fonte: Seu Crédito Digital)

A Receita Federal mudou o processo de abertura de empresas e, a partir do final de julho deste ano, empresários deverão ...
03/07/2025

A Receita Federal mudou o processo de abertura de empresas e, a partir do final de julho deste ano, empresários deverão escolher o regime tributário no momento de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A mudança foi anunciada pela autarquia por meio da Nota Técnica nº 181/2025, da Coordenação‑Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), onde constam orientações específicas sobre a utilização do novo Módulo AT (Ambiente de Trabalho) da Redesim, um novo módulo implementado pela reforma tributária que incluirá essa novidade do CNPJ.

O documento tem como objetivo padronizar procedimentos e esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento do sistema no processo do registro de pessoas jurídicas.

O módulo AT assegura a interoperabilidade da base do CNPJ com as Administrações Tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com os parceiros da Redesim.

Ainda segundo o comunicado da Receita, a funcionalidade simplifica o processo de registro e legalização dos negócios do país ao permitir que o cidadão opte, de forma concomitante ao processo de inscrição do CNPJ, tanto pelo regime do Simples Nacional quanto pelos regimes tributários de consumo instituídos pela reforma tributária. (Fonte: Portal Contábeis)

Contribuintes estão recebendo mensagens por e‑mail que imitam comunicações oficiais da Receita Federal, prometendo a lib...
25/06/2025

Contribuintes estão recebendo mensagens por e‑mail que imitam comunicações oficiais da Receita Federal, prometendo a liberação da restituição do Imposto de Renda 2025. Os golpistas usam linguagem formal, identidade visual parecida com a do gov.br e títulos alarmistas como “pendência identificada”, “CPF irregular” ou “valores disponíveis para restituição” com o objetivo de induzir as vítimas a clicar em links maliciosos.

A substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos do governo e bastante importante para as micro e pequen...
23/06/2025

A substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos do governo e bastante importante para as micro e pequenas empresas que recolhem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou atuam com transações fiscais.

Ela também está prevista na regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dessa forma, a cobrança é feita antes, e não durante a venda do produto. Esse tipo de regime tributário oferece diversos benefícios, como a facilitação da fiscalização de produtos “plurifásicos” – os tributos que incidem diversas vezes durante a cadeia de circulação de uma mercadoria ou serviço –, diminuindo os casos de sonegação fiscal.

No processo da substituição tributária, o tributo plurifásico é arrecadado em uma única fase, da mesma forma como é feita com os tributos monofásicos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023...
18/06/2025

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio. A nova data será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de junho de 2025.

De acordo com essa legislação, o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além da observância da legislação municipal.

A medida corrige uma distorção introduzida durante o governo anterior, quando a Portaria nº 671/2021 passou a autorizar unilateralmente o trabalho em feriados, contrariando a legislação vigente. Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores. (Fonte: GOV.BR)



O primeiro passo é consultar a situação da restituição. O ideal é fazer a consulta pelo extrato da declaração, no sistem...
13/06/2025

O primeiro passo é consultar a situação da restituição. O ideal é fazer a consulta pelo extrato da declaração, no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC. Na plataforma, o contribuinte pode verificar o motivo de não ter recebido a restituição. Segundo a Receita Federal, as principais situações são:

O contribuinte ainda não está no lote liberado para pagamento;
👉🏻O contribuinte está em malha fiscal;
👉🏻O contribuinte está em malha débito, ou seja, possui dívidas e sua restituição será utilizada para compensá-las;
👉🏻As informações da conta bancária estão incorretas ou a conta foi encerrada.
👉🏻O contribuinte ainda não está no lote liberado para pagamento.

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, trazendo atualizações nas ...
12/06/2025

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, trazendo atualizações nas regras de emissão de NF-e e NFC-e em razão da Reforma Tributária. As mudanças impactam diretamente os contribuintes do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs), com início gradual de vigência entre 2026 e 2027.

Entre as principais mudanças trazidas pela nova versão da Nota Técnica, destaca-se o tratamento dado ao preenchimento dos campos de IBS e CBS nas NF-e e NFC-e. De acordo com a atualização, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional (código de regime tributário CRT 1) e os MEIs (CRT 4) estarão dispensados de preencher esses campos nas emissões realizadas ao longo de 2026.

A obrigatoriedade passará a valer a partir de 4 de janeiro de 2027. Vejas as principais mudanças:
👉🏻Obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS será gradual.
👉🏻 Alterações incluem novos tipos de débito para notas fiscais.
👉🏻 Criação do grupo de antecipação de pagamento.
👉🏻Registro de evento para pagamentos antecipados.
👉🏻Transição para o novo sistema tributário.
(Fonte: Portal Contábeis)

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