10/01/2025
No dia 1º de janeiro, entrou em vigor uma instrução normativa da Receita Federal que obriga as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros a enviar, semestralmente, informações sobre operações de contribuintes.
Os dados terão de ser enviados ao sistema e-Financeira, da Receita, caso o valor movimentado seja superior a R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas.
O objetivo da medida é combater a evasão e a sonegação de impostos, promovendo a transparência nas operações financeiras globais.