13/05/2026
Chamada taxa das blusinhas foi aprovada pela Lei 14902/2024 e entrou em vigor sancionada pelo executivo em 01/08/2024.
A Medida Provisória 1357/2026 de 12/05/2026 revoga em caráter provisório por 4 meses a Lei 14902/2024, ou seja a Taxa das Blusinhas de 20% de impostos Federais.
Vejam os impostos estaduais continuam em vigor, pois esses foram regulamentados por cada estado da Federação.
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