Assessoria Figueiredo - Revisão de juros abusivos

06/09/2024

Você sabe a diferença entre uma holding familiar e uma falsa holding?

A holding familiar é uma empresa constituída com o objetivo principal de deter participações em negócios geralmente geridos por membros de uma mesma família.

Uma das principais vantagens é a proteção patrimonial, já que essa estrutura permite a segregação de bens pessoais e empresariais, evitando problemas.

Além disso, a holding também oferece vantagens tributárias, como a possibilidade de unificação da contabilidade e a redução de valores a serem pagos na sucessão empresarial.

Mas cuidado! Algumas pessoas confundem essa estratégia com práticas que podem trazer mais problemas do que soluções, como a chamada "fake holding".

O termo é usado para se referir a uma companhia que não tem a finalidade de ser uma holding, e sim qualquer outra atividade empresarial - como um centro médico, odontológico ou loja.

Esses negócios não contam com as proteções legais adequadas e não realizam gestão de forma segura e eficiente.

O seu patrimônio e o futuro da sua empresa merecem ser protegidos com seriedade e responsabilidade!

Um advogado é capaz de orientar e auxiliar na escolha da estratégia mais adequada para o seu caso!

06/09/2024

Amante é aquele que se relaciona com alguém casado. Sabia que essa é uma das formas de concubinado?

O traço fundamental dessa relação é a convivência estabelecida entre pessoas impedidas de casar e que não podem manter uma união estável entre si.

Levando isso em consideração, além da traição, há duas formas de concubinato que também merecem destaque:

1. Quando existe relação de parentesco entre as partes;
2. Em caso de condenação anterior de um dos indivíduos, por homicídio doloso, ainda que não consumado, contra o cônjuge do outro.

Você já conhecia esses três modos de concubinato? Deseja entender melhor sobre o tema? Acompanhe as postagens em nosso Instagram!
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28/05/2024

Financiamento com parcela em atraso e correndo risco de busca e apreensão?
Podemos te ajudar, entre em contato agora pelo WhatsApp 16991323245

04/10/2023

06/08/2023

Imagine que Maria tem um filho chamado Antônio, fruto do relacionamento anterior, e atualmente vive em união estável com João.

Nessa situação, João poderia reconhecer Antônio como seu filho, já que estabeleceu laços de um verdadeiro pai com a criança?

A resposta para essa pergunta é: sim, ele pode!

A Justiça brasileira reconhece a filiação socioafetiva. Assim, ainda que o vínculo não seja consanguíneo, é possível a paternidade com base no afeto e, sobre ela, todos os direitos e deveres que pertencem à paternidade biológica.

Conhece um pai que esteja buscando a filiação socioafetiva? Indique auxílio jurídico!

06/08/2023

Já comprou um produto que chegou com defeito? Infelizmente, isso é algo recorrente entre os consumidores.

Confira o que pode ser feito diante dessa grande frustração:

O primeiro passo é contatar a loja, o fabricante ou a assistência dentro do prazo de até 30 dias da data da compra para que o conserto seja providenciado.

Se o problema não for reparado, você possui 3 opções:

- Solicitar a substituição do produto defeituoso por outro do mesmo tipo e marca;
- Receber a restituição imediata do valor pago;
- Em outra compra, abater proporcionalmente o preço pago pelo produto.

Caso a fornecedora recuse algumas dessas opções, procure um advogado especialista em Direito do Consumidor para fazer valer os seus direitos.

05/08/2023

As criptomoedas têm sido cada vez mais comentadas e utilizadas, mas muitas pessoas ainda não sabem exatamente o que são e como funcionam.

Em resumo, são moedas virtuais que utilizam a criptografia para garantir segurança nas transações e independência de governos ou instituições financeiras.

Diferentemente das moedas tradicionais, elas não são emitidas por governos ou bancos centrais, e seus valores não são estabelecidos por uma autoridade - são determinados pela oferta e demanda do mercado.

Ainda, elas são armazenadas em carteiras digitais, tendo suas transações registradas em um banco de dados descentralizado chamado blockchain, que garante proteção e transparência.

Apesar de serem uma espécie de tecnologia avançada e promissora, as criptomoedas ainda enfrentam desafios legais e regulatórios em muitos países.

Se você quer saber como essas moedas podem afetar suas finanças pessoais ou seus negócios, consulte um escritório de advocacia especializado em Direito Digital.

05/08/2023

Já pensou no que acontece com os dados armazenados para inseminação artificial quando o seu doador ou doadora deixam a vida?

O testamento genético é uma forma de estabelecer previamente o destino desse material em caso de falecimento.

Então, pode-se dizer que esse material passa a ser um bem de inventário que é capaz, inclusive, de ser destinado à procriação do falecido.

Deseja saber mais sobre o assunto? Entre em contato conosco!

02/08/2023

Já foi ao mercado e se deparou com duas etiquetas de preços diferentes em um mesmo item? Isso acontece e pode gerar dúvidas.

A lei é clara: quando um produto apresenta dois preços, o consumidor tem o direito de pagar pelo menor valor exibido.

Isso porque, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), cobrar um valor diferente do anunciado é uma prática abusiva.

É um meio de proteger você, consumidor, garantindo que todas as informações sobre preços sejam transparentes e honestas.

Caso se depare com essa situação, informe o responsável pela loja e exija o menor preço. Se não resolver, procure ajuda jurídica.

Informação é poder!