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07/08/2023

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=======VAGA DE EMPREGO=======
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Empresa no ramo de lanchonete contrata rapazes entre 18 e 35 anos que seja de estatura mediana para trabalhar em horário comercial na região do Beach Park (Aquiraz-CE). Será fornecido transporte e alimentação. Necessário que já tenha experiência em atendimento ao público, que seja articulado e esperto. Os selecionados receberão treinamento específico e fardamento.
Interessados enviar currículo para [email protected]

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17/06/2021

Reposted from Considera-se menor de idade o trabalhador entre 14 e 18 anos, sendo que entre 14 e 16 anos o menor trabalha na condição de aprendiz. Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho para saber mais: bit.ly/CL-Trabalho.

Reposted from  O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê multa para empresas que pa...
01/04/2021

Reposted from O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

O projeto insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

A líder da bancada feminina, senadora (MDB-MS), comemorou a aprovação chamando atenção para o fato de que, no Brasil, a disparidade salarial de gênero pode chegar a 25% — uma mulher no mercado de trabalho chega a receber três quartos do salário de um homem na mesma posição e com a mesma qualificação.

— O nome disso é discriminação. Vergonhosa, imoral e inconstitucional. Hoje, o que o Senado faz é honrar as mulheres brasileiras, não só porque somos maioria mas porque somos iguais — apontou Simone Tebet.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a lei será “um alento”, mas cobrou ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que “é complexa”. Ela também observou que a votação representa um sinal importante: historicamente, o Congresso concentra pautas de interesse das mulheres na semana do dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, mas o texto aprovado no fim do mês.

— É a demonstração de que essas pautas estarão presentes em todos os dias do ano. Temos uma liderança feminina muito bem conduzida. Essa é uma vitória das mulheres — disse ela.

Fonte: Agência Senado

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24/03/2021

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Reposted from  A Medida Provisória 1.039/2021, que recria o auxílio emergencial, foi publicada ontem no Diário Oficial d...
19/03/2021

Reposted from A Medida Provisória 1.039/2021, que recria o auxílio emergencial, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Ela ainda será votada pela e depois pelo Senado, que poderão inclusive modificá-la, mas já está valendo.

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02/03/2021

Reposted from Reposted from O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou nesta segunda-feira (1º) uma carta com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19 no Brasil. A carta foi divulgada no momento em que o país bate recordes consecutivos de mortes e casos, e dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter criticado o uso de máscaras, provocado aglomerações e ameaçado governadores com corte de repasse de verbas no caso de adoção de medidas mais severas contra a circulação de pessoas. Fonte: http://glo.bo/3sBuERY

Reposted from  Reposted from  Com esse entendimento, o Plenário do STF, declarou a inconstitucionalidade de cláusulas do...
26/02/2021

Reposted from Reposted from Com esse entendimento, o Plenário do STF, declarou a inconstitucionalidade de cláusulas do convênio 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que regulamentaram o diferencial de alíquota de ICMS em operações interestaduais. O julgamento, que havia sido interrompido em novembro de 2020 por pedido de vista do ministro Nunes Marques, foi concluído para produzir efeitos a partir de 2022. No centro da discussão estava a Emenda Constitucional 87, aprovada em 2015 com o objetivo de acabar com a guerra fiscal no setor de e-commerce. A emenda transfere ICMS do comércio eletrônico da origem para o destino, permitindo que os estados de destino cobrem o diferencial da alíquota. Os ministros avaliaram o Recurso Extraordinário 1.287.019 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.469. O RE foi interposto pela Madeira Comércio Eletrônico contra decisão do TJ-DF que entendeu que a cobrança do diferencial não está condicionada à regulamentação de lei complementar. A ADI questionou as regras de recolhimento do ICMS previstas nas cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 9ª do Convênio 93/15 do Confaz. Fonte: bit.ly/3dKL8D3

Reposted from  Reposted from  O atraso na entrega gera multa mínima de R$165,74, então é importante confirmar se você es...
13/02/2021

Reposted from Reposted from O atraso na entrega gera multa mínima de R$165,74, então é importante confirmar se você está no grupo de obrigatoriedade para não ter problemas futuros com o fisco. Para isso, devem declarar o IR: Os que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano de 2020, como salários, honorários, férias, comissões, pró-labore, receita com aluguel de imóveis, pensões, entre outros; Todos que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$40.000,00 durante o ano de 2020, como por exemplo: alimentação, transporte e uniformes fornecidos pela empresa de forma gratuita, reembolso de viagens em geral, salário-família, entre outros; Quem recebeu em qualquer mês, dinheiro por conta de alienação de bens e direitos – em que o IR incida – ou então realizaram operação em bolsas de valores, mercadorias, futuro ou semelhantes; Teve até 31.12.2020 bens ou direitos no valor total superior a 300 mil, somando todos os bens; Aqueles que passaram à condição de residente no Brasil e se mantiveram até 31.12.2020; Todos que venderam imóveis residenciais e obtiveram ganho na operação, mesmo que tenha comprado outro imóvel em um prazo de 180 dias e usaram da regra de isenção do imposto de renda; Quem exerce atividade rural e teve receita bruta acima de R$142.798,50 ou que pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou até mesmo de 2020. Fonte: https://bit.ly/2LK5EZ0

Reposted from  Reposted from  A Indonésia lançou um programa de vacinação em massa gratuito contra a Covid-19 em uma ten...
17/01/2021

Reposted from Reposted from A Indonésia lançou um programa de vacinação em massa gratuito contra a Covid-19 em uma tentativa de impedir a propagação do vírus e fazer sua economia voltar a se aquecer. Mas o país está adotando uma abordagem diferente dos demais. Em vez de vacinar os idosos na primeira fase, depois dos trabalhadores da linha de frente, ela terá como alvo os trabalhadores mais jovens, com idade entre 18 e 59 anos. A Indonésia vai usar a CoronaVac, a mesma que o Instituto Butantan fornecerá para parte da população brasileira. No Brasil, no entanto, o Ministério da Saúde vai priorizar trabalhadores de saúde e idosos. FONTE: http://glo.bo/2LEngW5

Reposted from  Reposted from  A entidade alegava usurpação da competência exclusiva da União para legislar sobre os serv...
14/01/2021

Reposted from Reposted from A entidade alegava usurpação da competência exclusiva da União para legislar sobre os serviços de energia elétrica (artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal), argumentando que somente lei nacional poderia dispor sobre regime de concessionárias e permissionárias de serviço público federal e sobre os direitos dos consumidores desses serviços. Os distribuidores também sustentavam que a exigência afeta diretamente os custos de prestação do serviço. Cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio, pela improcedência da ação, por entender que a norma trata de direito do consumidor, que tem o direito de ser avisado previamente da vistoria. Para ele, nesse caso, os estados têm competência concorrente. Segundo o relator, a lei estadual não instituiu obrigações e direitos relacionados à execução contratual da concessão de serviços públicos. A imposição de informar previamente os consumidores da vistoria, a seu ver, buscou reduzir riscos à integridade dos usuários, destinatários finais, nos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, em razão do “atual contexto de escalada da violência já não mais restrita aos grandes centros urbanos, mas pulverizada por todo o território nacional”. fonte: http://bit.ly/3nFKfxc

Reposted from  A senadora Leila Barros apresentou projeto de lei (PL 5.225/20) que obriga a gravação integral das audiên...
05/01/2021

Reposted from A senadora Leila Barros apresentou projeto de lei (PL 5.225/20) que obriga a gravação integral das audiências feitas no processo penal, em formato de áudio e vídeo. O texto busca alterar o Código de Processo Penal para obrigar o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas por meio de gravação audiovisual, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores. A proposta também permite que a gravação possa ser feita diretamente por qualquer uma das partes, independentemente de autorização judicial. A gravação da audiência de instrução poderá ser reproduzida em plenário. Na justificativa do projeto, a senadora explicou que o CPC já possibilita a gravação audiovisual das audiências, mas que, por outro lado, o CPP ainda não avançou nessa questão. A ideia, segunda Leila, é estabelecer que a gravação audiovisual desses atos judiciais deixe de ser uma possibilidade e passe a ser obrigatória.

Reposted from  Desejamos um ano novo repleto de paz, saúde e prosperidade. Feliz Ano Novo!
31/12/2020

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