16/10/2026
📌 O que prevê o texto?
✅ Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
✅ Dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5x2.
✅ Manutenção dos salários, mesmo com a redução da jornada.
✅ Implementação gradual: 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e 40 horas após mais 12 meses.
⚠️ ATENÇÃO
A aprovação não significa que as empresas precisam alterar imediatamente suas escalas!
A PEC ainda depende de promulgação, e lei complementar deverá tratar de medidas de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Para quem atua no Departamento Pessoal, será fundamental acompanhar os próximos passos e orientar os clientes sobre os impactos nas jornadas, escalas e custos trabalhistas.
está com dúvidas sobre a nova escala? Entre em contato conosco!!!