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SM Contabilidade é o seu escritório de assessoria e consultoria contábil. Como podemos ajudar voc

19/08/2026

A Reforma Tributária está mudando gradualmente a tributação do consumo no Brasil. Entre as principais novidades estão a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que formam o chamado IVA dual.

🔹 CBS: tributo federal que substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027.

🔹 IBS: tributo de estados, DF e municípios que substituirá ICMS e ISS. Terá regras uniformes e será administrado pelo Comitê Gestor do IBS.

O IPI terá alíquota reduzida a zero para a maioria dos produtos a partir de 2027, com exceções ligadas à Zona Franca de Manaus.

O novo modelo prevê não cumulatividade, aproveitamento de créditos e tributação pelo princípio do destino, considerando o local do consumo.

📅 Transição • 2026: te**es e adaptação. Alíquotas de referência: CBS 0,9% e IBS 0,1%.
• 2027: fim do PIS/Pasep e Cofins e início da CBS.
• 2029–2032: transição do ICMS e ISS para o IBS.
• 2033: extinção definitiva do ICMS e ISS.

⚠️ Imposto Seletivo (IS)
Novo tributo federal para desestimular produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Será adicional e não substituirá diretamente outros tributos.

🏢 Impacto nas empresas Será necessário adaptar sistemas, notas fiscais, classificação, preços, contratos, apuração e aproveitamento de créditos.

🧾 Documentos fiscais A inclusão de IBS e CBS ocorre por etapas: 03/08/2026: NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NF3e, BP-e e outros.
01/10/2026: NFS-e, NFCom, DIR e DeRE.
15/11/2026: segunda fase da DeRE.
01/12/2026: novas etapas da NFS-e, NFGás, NFAg, NF-e ABI e BP-e em casos específicos.
01/01/2027: documentos do Simples Nacional, Duimp, NF-e de importação e operações monofásicas.

A transição permite a adaptação antes da implantação definitiva. Empresas e escritórios contábeis devem acompanhar os prazos e preparar seus sistemas para o novo modelo.

Empresas

14/08/2026

A rescisão indireta é uma modalidade de rescisão de contrato de trabalho em que o empregado pode pedir demissão e, ao mesmo tempo, receber os direitos trabalhistas devidos em uma situação em que o empregador comete faltas graves previstas em lei ou no contrato de trabalho que impedem a continuidade da relação de emprego.

A modalidade é semelhante com o da demissão por justa causa, na qual o empregador desliga o empregado por motivos específicos, como comportamento inadequado no ambiente de trabalho ou ausências frequentes, por exemplo. Contudo, no contexto da rescisão indireta, é o próprio trabalhador quem toma a iniciativa de se desligar da empresa, não sendo uma decisão tomada pelo empregador.

Trata-se de uma forma especial de encerrar o contrato de trabalho, que geralmente se efetiva por meio de um processo judicial.

É importante ressaltar que a rescisão indireta é um último recurso, uma vez que o empregado deve tentar resolver a situação por meio de negociações ou, se necessário, denunciar as irregularidades às autoridades competentes antes de tomar essa medida extrema.

12/08/2026

A Inscrição Estadual é um código que relaciona a empresa à Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) e ao recolhimento do ICMS, que varia de Estado para Estado.

É obrigatória para estabelecimentos que comercializam mercadorias de forma presencial ou online e prestadores de serviço de comunicação.

Em alguns casos, como MEIs e empresas que prestam serviços que não se enquadram nas categorias citadas, a inscrição é dispensada.

09/08/2026

A Santos & Mota Contabilidade deseja a todos os pais um dia repleto de carinho, alegria e bons momentos ao lado de quem amam.

Feliz Dia dos Pais! 👔💙

07/08/2026

O pró-labore é uma remuneração dos sócios de uma empresa, como se fosse um salário para parâmetro de comparação, mas apresenta diferenças para o salário de um funcionário, como a ausência de 13° e benefícios trabalhistas.

Os dois são formas de compensação financeira, mas atendem a finalidades distintas dentro da estrutura organizacional.

Em resumo, o pró-labore é uma forma de remuneração, diferente do salário, oferecido aos sócios da empresa ou àqueles que dedicam tempo e esforço para a gestão e administração do negócio.

04/08/2026

Desde setembro de 2020, com a Lei da Liberdade Econômica, a maioria dos Microempreendedores Individuais (MEI) passou a ter dispensa de alvarás e licenças para iniciar suas atividades. Porém, isso não elimina a obrigação de cumprir normas sanitárias, ambientais, de segurança, uso do solo e demais exigências dos órgãos públicos.

A dispensa vale, principalmente, para atividades de baixo risco, como diversos serviços realizados em home office ou sem atendimento ao público. Já atividades com atendimento presencial, manipulação de alimentos ou que dependam da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros ou outros órgãos podem exigir licenciamento.

Ao se formalizar, o empreendedor recebe o CCMEI, que comprova o CNPJ e, quando aplicável, a dispensa de alvarás. No entanto, esse documento não autoriza automaticamente qualquer atividade.

Antes de abrir o negócio, é importante verificar se o CNAE exige licenciamento específico. A consulta pode ser feita na prefeitura ou pela Redesim.

Atenção: a dispensa de alvará não significa ausência de obrigações. Conhecer as exigências da sua atividade e do município evita problemas e garante que o negócio funcione dentro da legislação.

31/07/2026

Primeiro pense na viabilidade da ideia. 💭🤔

Antes de investir, o empreendedor deve fazer um estudo do mercado, identificar futuros clientes e suas necessidades, conhecer os serviços e preços praticados pela concorrência. Dessa forma, será capaz de desenvolver seu diferencial para se destacar no mercado.

Defina o Capital Inicial. 💰

Ao calcular o capital inicial, leve em consideração todos os recursos essenciais para dar início às atividades, que vão desde a aquisição de mercadorias e máquinas, até mesmo gastos com a decoração da loja. Manter um capital de giro para as despesas dos primeiros meses também é uma boa forma para evitar futuras dores de cabeça.

Com a Santos & Mota Contabilidade, o processo de abertura é rápido e o cliente não tem que se preocupar com a parte burocrática dos processos.

Os passos básicos são:

Elaborar o contrato social para registro na Junta Comercial, CNPJ, inscrição municipal, inscrição estadual, órgão de classe, certificado digital, autorização para emissão de notas eletrônicas e etc.

Conte com a Santos & Mota Contabilidade para apoio ao seu plano de negócios.

75 99212-5689

29/07/2026

📢 DESENROLA MEI: REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS E NOVAS OPORTUNIDADES

Cerca de 3,5 milhões de MEIs poderão renegociar débitos inscritos em Dívida Ativa da União pelo Desenrola MEI, desde que o valor não ultrapasse R$ 20 mil.

A adesão é feita pelo portal Regularize, da PGFN, e busca facilitar a regularização fiscal e a permanência no regime do MEI.

💰 Condições especiais: • Parcelamento em até 145 meses;
• Descontos de até 70% sobre juros e multas, mantendo o principal;
• Para débitos inscritos há mais de 1 ano: 50% de desconto e pagamento em até 60 meses;
• Parcela mínima de R$ 25.

O programa envolve um passivo estimado em R$ 12,4 bilhões, com dívida média de aproximadamente R$ 4 mil.

A regularização pode facilitar o acesso a crédito, emissão de certidões, participação em compras públicas e evitar o avanço das cobranças e medidas judiciais relacionadas à Dívida Ativa.

🇧🇷 CONTRATA+BRASIL

O governo também ampliou o Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a pequenos prestadores de serviços.

Nas últimas semanas, 88 órgãos públicos passaram a integrar a plataforma, incluindo Banco do Nordeste, Fiocruz, universidades, institutos federais e órgãos municipais.

As atividades contempladas aumentaram de 107 para 141 CNAEs, incluindo setores como estética e alimentação. Os ministérios da Saúde e da Educação também recomendaram a adesão de suas redes e instituições vinculadas.

A iniciativa busca ampliar o acesso dos MEIs às contratações públicas, gerar novas oportunidades de mercado e estimular a circulação de renda nos municípios.

📌 Desenrola MEI + Contrata+Brasil: mais possibilidades de regularização, crédito e participação em oportunidades para os microempreendedores individuais.

24/07/2026

Você sabia que emitir nota fiscal de forma errada pode gerar prejuízos significativos para o seu negócio?

Nem toda nota fiscal é igual e os detalhes fazem toda diferença:

✔️Código de tributação
✔️Natureza da operação
✔️Forma de pagamento
✔️Enquadramento correto no regime tributário

Um erro aqui pode significar:

✔️Pagamento de impostos indevidos
✔️Risco de autuação fiscal
✔️Perda de créditos tributários
✔️Distorção nos seus relatórios contábeis

Na Santos e Mota Contabilidade, analisamos cada emissão com estratégia, pensando na saúde financeira do seu negócio.

Endereço

Avenida João Durval Carneiro, 600, Sala 01/Brasília
Feira De Santana, BA

Telefone

+557530300499

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