10/12/2021
Simples: 46% dos donos de bares e restaurantes tem dívidas e teme sair do regime.
Se saírem do Simples, muitos negócios f**am inviabilizados pela carga tributária.
Em um setor em que quase todos os empresários estão enquadrados no Simples Nacional, 46% dos bares e restaurantes estão em atraso com os pagamentos e 84% desses temem ser desenquadrados do regime por conta disso.
O pedido mais urgente é pelo Refis da Covid, que espera apreciação da Câmara dos Deputados desde agosto.
Um projeto, que foi aprovado pelo Senado em agosto, prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários em até 144 vezes (12 anos), além de desconto de até 90% nos juros e multas.
O texto ainda estabelece que empresas que tiveram mais perdas no faturamento tenham descontos maiores.
A não aprovação do Refis causaria uma grande insolvência no setor porque 35% das empresas já estão operando no prejuízo e outras 35% no equilíbrio.
Segundo a Receita Federal, 440,5 mil empresas foram notif**adas em setembro de que poderiam ser desenquadradas do Simples por conta da inadimplência. Elas teriam até a primeira quinzena de dezembro para se regularizar com pagamento à vista ou parcelamento ordinário em até 60 meses.
Caso o débito for com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há mais opções para quitar a dívida, com desconto de até 100% nos acréscimos legais e prazo ampliado de até 133 meses, entrada facilitada ou, se for um pequeno valor, desconto de até 50% sobre o total.
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