27/10/2025
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, prevista para iniciar em 01 de janeiro de 2026, haverá mudanças importantes na emissão das notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e e NFS-e).
O que muda nas notas fiscais a partir de 01/01/2026?
A partir dessa data, todas as empresas deverão incluir novos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos, correspondentes à CBS e ao IBS.
Durante o ano de 2026, esses campos terão caráter apenas informativo, ou seja, não haverá recolhimento efetivo ainda, mas as notas precisarão conter as novas alíquotas-teste.
O novo layout da NF-e/NFC-e (versão 1.21 ou superior) será obrigatório a partir de janeiro/2026. Notas fiscais emitidas sem os campos da CBS e do IBS poderão ser rejeitadas pelos sistemas da SEFAZ.
Empresas do Simples Nacional
Opção das Empresas do Simples Nacional – setembro de 2026.
Com a Reforma Tributária entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026, as empresas do Simples Nacional continuarão inicialmente sob as regras atuais de tributação (DAS), sem recolher o CBS e o IBS de forma separada.
Entretanto, o governo estabeleceu que, a partir de setembro de 2026, as empresas do Simples poderão optar voluntariamente por ingressar no novo sistema de tributos (CBS e IBS).
• A opção não é obrigatória — quem não optar, continua normalmente no Simples Nacional tradicional.
• As empresas que optarem passarão a recolher CBS (federal) e IBS (estadual e municipal) de forma separada do DAS, segundo alíquotas e regras específicas.
Durante o ano de 2026, as empresas enquadradas no Simples Nacional terão dispensa temporária do preenchimento desses campos, conforme a Nota Técnica 2025/002. Mesmo assim, os sistemas de emissão deverão ser atualizados, pois a obrigatoriedade será estendida nos anos seguintes.
Recomendações:
1. Atualizar seu sistema emissor de notas fiscais para a nova versão. Dúvidas consultar o suporte técnico do sistema emissor de NFe.
2. Treinar a equipe para preenchimento correto dos novos campos.
3. Manter contato com o setor contábil para garantir conformidade durante o período de te**es.
Qualquer dúvida, estamos à disposição.