07/11/2025
👨 CÂMARA APROVA AUMENTO DA LICENÇA-PATERNIDADE
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade, com pagamento da remuneração integral.
O texto prevê a implementação ao longo de quatro anos. Assim, nos dois primeiros anos, a licença seria de 10 dias, passando para 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano.
Mas esse aumento gradual está condicionado a metas fiscais para o governo federal, que no segundo ano de vigência da lei deverá cumprir essas metas para que a licença de 20 dias passe a valer a partir do quarto ano.
Se a meta não for cumprida, os 20 dias só serão aplicados a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que a meta for cumprida, prevê o texto aprovado por deputados.
Agora, a proposta voltará para análise do Senado.
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