29/05/2026
Contribuintes que receberam heranças, doações ou valores decorrentes de ações judiciais em 2025 precisam redobrar a atenção na declaração do Imposto de Renda 2026.
O prazo de entrega termina em 29 de maio, e erros no preenchimento podem gerar inconsistências, malha fina e cobranças futuras pela Receita Federal.
➡ Heranças e doações devem ser informadas nas fichas de “Bens e Direitos” e também em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, dependendo da situação.
No caso de imóveis, veículos, aplicações financeiras e outros bens herdados, o contribuinte precisa observar se os valores serão mantidos pelo valor original declarado pelo falecido ou atualizados pelo valor de mercado, situação que pode gerar incidência de ganho de capital.
⚠️ Já valores recebidos em ações judiciais também exigem atenção especial.
Algumas verbas podem ser isentas, como:
✔ indenizações por danos morais
✔ indenizações materiais em determinadas situações
Por outro lado, valores relacionados a:
❌ salários atrasados
❌ horas extras
❌ férias
❌ décimo terceiro
❌ bônus e verbas trabalhistas podem sofrer tributação e precisam ser informados corretamente, inclusive nos casos de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
Além disso, é fundamental guardar comprovantes, formal de partilha, documentos judiciais e informes de rendimentos para comprovação junto à Receita Federal.
Mais do que nunca, o acompanhamento contábil é essencial para evitar erros no preenchimento, reduzir riscos fiscais e garantir segurança na declaração.
📚 Fonte: Receita Federal
📚 Fonte: Business Editora
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