22/11/2024
FIM DA JORNADA 6 X 1 ????
A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê o fim da escala 6×1 (uma folga a cada seis dias de trabalho) reuniu 231 assinaturas e agora pode ser formalmente apresentada, mas ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de se tornar uma realidade.
ENTENDA O QUE SERÁ NECESSÁRIO PARA A PEC SER PROMULGADA
📌1º passo: coleta das assinaturas ✅
📌2º passo: apresentação oficial da PEC, que, em seguida, será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
📌3º passo: discussão do mérito por comissões especiais. O texto original pode ser alterado, visando melhorias ou uma maior chance de aprovação e apoio interno entre os deputados.
📌4º passo: audiências públicas. Sindicatos, associações e especialistas serão ouvidos para enriquecer o debate e fornecer subsídios para os congressistas decidirem. A principal crítica à PEC é que, ao reduzir a carga horária de trabalho, haveria uma consequente diminuição nos salários e na produtividade, além de demissões e cortes de gastos.
📌5º passo: após a análise nas comissões, a PEC é levada ao plenário da Câmara, onde os deputados votarão. A aprovação depende do voto favorável de 308 dos 513 deputados.
📌6º passo: se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante.
Caso haja discordância entre as duas Casas, a PEC poderá passar por um processo de ajustes sucessivos, com nova votação e apreciação até que ambas as Casas cheguem a um consenso sobre o texto final.
📌Uma vez que a PEC seja aprovada de forma definitiva nas duas Casas, sem modificações ou após a resolução das alterações, ela será promulgada.
Então, apesar do burburinho da imprensa, há que se ter muita calma pois muitas etapas ainda são necessárias.
Comente o que você acha da PEC do fim da escala 6×1.
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