14/04/2026
A licença-paternidade no Brasil terá ampliação gradual nos próximos anos, trazendo novos impactos para empresas, RH e trabalhadores.
O período de afastamento do pai passará por um aumento progressivo:
5 dias até dezembro de 2026
10 dias a partir de janeiro de 2027
15 dias a partir de janeiro de 2028
20 dias a partir de janeiro de 2029
O direito vale para nascimento de filho, adoção e guarda judicial para fins de adoção. Durante a licença, o trabalhador permanece afastado sem perda de salário e sem risco de demissão. O pagamento é realizado pela empresa, que posteriormente pode solicitar reembolso à Previdência Social, respeitando o teto do INSS.
A legislação também prevê que o benefício pode ser suspenso ou negado em situações comprovadas de violência doméstica ou abandono da criança.
Para as empresas, acompanhar essas mudanças é essencial para manter a conformidade trabalhista e planejar corretamente as políticas de RH.
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