18/08/2026
A Receita Federal publicou a regulamentação sobre a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente em determinadas operações realizadas por meio de plataformas digitais.
A medida estabelece regras para a retenção e o recolhimento do imposto, trazendo mais segurança jurídica, mas também novas responsabilidades para empresas que operam ou recebem pagamentos por esses ambientes.
Empresas que utilizam marketplaces, plataformas de serviços ou outros intermediadores digitais devem acompanhar essa regulamentação para verificar se haverá impactos em suas operações e obrigações fiscais.
A análise preventiva evita inconsistências e reduz riscos de autuações futuras.
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